Procedimento Comum Cível 0506236-80.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0506236-80.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0506236-80.2011.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/21VARACIVELDACOMARCADEFORTALEZA. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Compensação]REQUERENTE(S): Edilma Praciano da Silva PaivaREQUERIDO(A)(S): Etufor - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza À ordem chamo os presentes. Trata-se de Ação proposta por Edilma Praciano da Silva Paiva em face de ETUFOR - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A., na qual a parte autora afirma, em síntese, ser pessoa com deficiência visual e ter sofrido acidentes nos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra, em razão da alegada precariedade de conservação, ausência de isolamento adequado de buracos/valas e insuficiência de sinalização acessível nos referidos equipamentos públicos. O feito foi, originariamente, distribuído para a 14ª Vara Cível de Fortaleza (ID n.º 122723025), tendo sido redistribuído a esta Unidade Judiciária posteriormente, por força da especialização das Varas Cíveis (ID n.º 122719877). Indagados os litigantes a respeito das provas que pretendiam produzir (ID n.º 122719903), apenas a parte autora apresentou manifestação (ID n.º 122719909), requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento, oitiva de representante da promovida, inversão do ônus da prova e realização de inspeção judicial nos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra, a fim de verificar a existência de sinalização, identificação de buracos, valas, sinos, piso podotátil, informações visuais e condições de acessibilidade, como forma de demonstrar o alegado dano decorrente da conservação e sinalização deficientes dos terminais. Por meio da decisão de ID n.º 122719913, foi determinada a realização de uma perícia, com vistas à elucidação da controvérsia posta à apreciação. Contudo, examinando melhor os autos, observo que eventual perícia, no atual momento, teria reduzida eficácia probatória, uma vez que os fatos narrados remontam ao ano de 2011, sendo inviável ou mesmo impossível assegurar uma conclusão segura sobre a situação pretérita dos terminais. Ante o exposto, revogo a determinação de realização de uma perícia nestes autos. Por outro lado, a prova documental suplementar revela-se admissível, especialmente, quanto a documentos médicos, comunicações administrativas, fotografias contemporâneas aos fatos, relatórios de manutenção, registros de ocorrência, normas técnicas aplicáveis, contratos, ordens de serviço ou documentos internos relacionados à conservação, acessibilidade e sinalização dos terminais no período controvertido. Não obstante, considerando que documentos relativos à manutenção, conservação, acessibilidade, sinalização, fiscalização e gestão dos terminais podem estar sob a posse ou esfera de disponibilidade da parte promovida, mostra-se adequado distribuir dinamicamente o ônus probatório quanto a tais elementos documentais, nos termos do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil. Assim, caberá à parte promovida, caso existentes e disponíveis, apresentar documentos, relatórios, ordens de serviço, registros de manutenção, fiscalização ou comunicação administrativa relativos às condições de conservação, sinalização e acessibilidade dos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra no período dos fatos narrados na inicial, especialmente nos meses de julho e agosto de 2011, ou justificar, de modo específico, eventual impossibilidade de apresentação, sob pena de serem acolhidas como verdadeiras as alegações autorais. Como também reputo pertinente a prova oral, porque a controvérsia envolve fatos concretos e circunstanciados, relacionados à dinâmica dos acidentes narrados, às condições dos terminais nas datas indicadas, à eventual existência ou ausência de sinalização/isolamento no local, bem como às repercussões imediatas dos eventos na integridade física, psíquica e rotina da parte autora. Tais circunstâncias, por sua natureza, podem não estar integralmente demonstradas por documentos, especialmente, em se tratando de fatos ocorridos em ambiente público e de uso coletivo, razão pela qual a oitiva de testemunhas poderá contribuir para a formação do convencimento judicial, nos limites dos pontos controvertidos e sem prejuízo da valoração crítica da prova em conjunto com os demais elementos constantes dos autos. Diante do exposto: a) defiro a produção de prova documental suplementar, facultando-se às partes a juntada de documentos pertinentes, no prazo comum de 15 (quinze) dias; b) determino que a parte promovida apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos que possuir acerca da manutenção, conservação, fiscalização, sinalização e acessibilidade dos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra no período dos fatos narrados na inicial, especialmente em julho e agosto de 2011, ou justifique, de forma específica e documentada, eventual impossibilidade de apresentação, sob pena de serem acolhidas como verdadeiras as alegações autorais; c) designo audiência de instrução presencial para o próximo dia 29/06/2026, às 14:00h, oportunidade na qual será tomado o depoimento pessoal do(a) representante legal da parte ré e colhido o depoimento da testemunha arrolada pela parte autora em ID n.º 122722548, devendo comparecer à sede deste Juízo, na Sala 408, Nível 04, Setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Rua Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, CEP 60811-690, Fortaleza-CE, portando documento de identificação. À Secretaria Judiciária (SEJUD 1º Grau), para que proceda à intimação da testemunha - uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º, IV) -, assim como das próprias partes, pessoalmente, através de Cartas, com Avisos de Recebimento na modalidade simples, presumindo-se válidas as intimações dirigidas aos endereços constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelos interessados, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, Parágrafo Único). Sem custas. Justiça gratuita. Advirta-se a parte ré de que, caso não compareça, ou, comparecendo, recuse-se a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso (CPC, art. 385, §1º). Intimem-se, via DJEN, os doutos causídicos que representam a parte ré - observando-se o pedido de intimações com exclusividade de ID n.º 198253880 -, bem como a nobre Defensora Pública que patrocina os interesses da parte autora. Intimação pessoal (CPC, art. 183, §1º c/c o art. 186, §1º), assim considerada a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, em obediência às regras previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 455/2022 e nos moldes da Portaria n.º 569/2025-GABPRESI, de 10 de março de 2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, DJEA de 10 de março de 2025, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC (CPC, art. 270, caput e Parágrafo Único) e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Registro, por fim, que a ausência injustificada à sessão será interpretada como recusa à produção de provas, prosseguindo-se com a conclusão para julgamento. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 8 de maio de 2026. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0506236-80.2011.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/21VARACIVELDACOMARCADEFORTALEZA. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Compensação]REQUERENTE(S): Edilma Praciano da Silva PaivaREQUERIDO(A)(S): Etufor - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza À ordem chamo os presentes. Trata-se de Ação proposta por Edilma Praciano da Silva Paiva em face de ETUFOR - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A., na qual a parte autora afirma, em síntese, ser pessoa com deficiência visual e ter sofrido acidentes nos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra, em razão da alegada precariedade de conservação, ausência de isolamento adequado de buracos/valas e insuficiência de sinalização acessível nos referidos equipamentos públicos. O feito foi, originariamente, distribuído para a 14ª Vara Cível de Fortaleza (ID n.º 122723025), tendo sido redistribuído a esta Unidade Judiciária posteriormente, por força da especialização das Varas Cíveis (ID n.º 122719877). Indagados os litigantes a respeito das provas que pretendiam produzir (ID n.º 122719903), apenas a parte autora apresentou manifestação (ID n.º 122719909), requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento, oitiva de representante da promovida, inversão do ônus da prova e realização de inspeção judicial nos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra, a fim de verificar a existência de sinalização, identificação de buracos, valas, sinos, piso podotátil, informações visuais e condições de acessibilidade, como forma de demonstrar o alegado dano decorrente da conservação e sinalização deficientes dos terminais. Por meio da decisão de ID n.º 122719913, foi determinada a realização de uma perícia, com vistas à elucidação da controvérsia posta à apreciação. Contudo, examinando melhor os autos, observo que eventual perícia, no atual momento, teria reduzida eficácia probatória, uma vez que os fatos narrados remontam ao ano de 2011, sendo inviável ou mesmo impossível assegurar uma conclusão segura sobre a situação pretérita dos terminais. Ante o exposto, revogo a determinação de realização de uma perícia nestes autos. Por outro lado, a prova documental suplementar revela-se admissível, especialmente, quanto a documentos médicos, comunicações administrativas, fotografias contemporâneas aos fatos, relatórios de manutenção, registros de ocorrência, normas técnicas aplicáveis, contratos, ordens de serviço ou documentos internos relacionados à conservação, acessibilidade e sinalização dos terminais no período controvertido. Não obstante, considerando que documentos relativos à manutenção, conservação, acessibilidade, sinalização, fiscalização e gestão dos terminais podem estar sob a posse ou esfera de disponibilidade da parte promovida, mostra-se adequado distribuir dinamicamente o ônus probatório quanto a tais elementos documentais, nos termos do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil. Assim, caberá à parte promovida, caso existentes e disponíveis, apresentar documentos, relatórios, ordens de serviço, registros de manutenção, fiscalização ou comunicação administrativa relativos às condições de conservação, sinalização e acessibilidade dos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra no período dos fatos narrados na inicial, especialmente nos meses de julho e agosto de 2011, ou justificar, de modo específico, eventual impossibilidade de apresentação, sob pena de serem acolhidas como verdadeiras as alegações autorais. Como também reputo pertinente a prova oral, porque a controvérsia envolve fatos concretos e circunstanciados, relacionados à dinâmica dos acidentes narrados, às condições dos terminais nas datas indicadas, à eventual existência ou ausência de sinalização/isolamento no local, bem como às repercussões imediatas dos eventos na integridade física, psíquica e rotina da parte autora. Tais circunstâncias, por sua natureza, podem não estar integralmente demonstradas por documentos, especialmente, em se tratando de fatos ocorridos em ambiente público e de uso coletivo, razão pela qual a oitiva de testemunhas poderá contribuir para a formação do convencimento judicial, nos limites dos pontos controvertidos e sem prejuízo da valoração crítica da prova em conjunto com os demais elementos constantes dos autos. Diante do exposto: a) defiro a produção de prova documental suplementar, facultando-se às partes a juntada de documentos pertinentes, no prazo comum de 15 (quinze) dias; b) determino que a parte promovida apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos que possuir acerca da manutenção, conservação, fiscalização, sinalização e acessibilidade dos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra no período dos fatos narrados na inicial, especialmente em julho e agosto de 2011, ou justifique, de forma específica e documentada, eventual impossibilidade de apresentação, sob pena de serem acolhidas como verdadeiras as alegações autorais; c) designo audiência de instrução presencial para o próximo dia 29/06/2026, às 14:00h, oportunidade na qual será tomado o depoimento pessoal do(a) representante legal da parte ré e colhido o depoimento da testemunha arrolada pela parte autora em ID n.º 122722548, devendo comparecer à sede deste Juízo, na Sala 408, Nível 04, Setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Rua Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, CEP 60811-690, Fortaleza-CE, portando documento de identificação. À Secretaria Judiciária (SEJUD 1º Grau), para que proceda à intimação da testemunha - uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º, IV) -, assim como das próprias partes, pessoalmente, através de Cartas, com Avisos de Recebimento na modalidade simples, presumindo-se válidas as intimações dirigidas aos endereços constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelos interessados, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, Parágrafo Único). Sem custas. Justiça gratuita. Advirta-se a parte ré de que, caso não compareça, ou, comparecendo, recuse-se a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso (CPC, art. 385, §1º). Intimem-se, via DJEN, os doutos causídicos que representam a parte ré - observando-se o pedido de intimações com exclusividade de ID n.º 198253880 -, bem como a nobre Defensora Pública que patrocina os interesses da parte autora. Intimação pessoal (CPC, art. 183, §1º c/c o art. 186, §1º), assim considerada a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, em obediência às regras previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 455/2022 e nos moldes da Portaria n.º 569/2025-GABPRESI, de 10 de março de 2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, DJEA de 10 de março de 2025, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC (CPC, art. 270, caput e Parágrafo Único) e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Registro, por fim, que a ausência injustificada à sessão será interpretada como recusa à produção de provas, prosseguindo-se com a conclusão para julgamento. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 8 de maio de 2026. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0506236-80.2011.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Compensação]REQUERENTE(S): Edilma Praciano da Silva PaivaREQUERIDO(A)(S): Etufor - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza Considerando a escusa do perito anteriormente nomeado (ID 193611487), revogo a nomeação anteriormente realizada. Na forma do disposto na Resolução n.º 07/2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 15 de fevereiro de 2024, nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). Danielle Oliveira Batista Pilôto, Engenheira de Segurança do Trabalho, com endereço na Rua Felino Barroso, n.° 376, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60050-130, o(a) qual deverá ser intimado(a), preferencialmente, por meio eletrônico (e-mail: [email protected]), para que informe se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respectiva proposta de honorários, cujo pagamento caberá à parte promovente, nos termos do art. 95 do CPC. No entanto, por litigar sob os auspícios da Justiça gratuita, os honorários devidos pela parte serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 15 da mencionada Resolução nº. 07/2024, observado o teto estabelecido na Portaria nº. 320/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 19/02/2024 (ou outra que venha a substituí-la), ressaltando que o processo de pagamento deverá ser iniciado após ao entrega definitiva do laudo ou da conclusão da atividade especificada, não havendo antecipação de valores para custear despesas decorrentes do trabalho (Resolução nº. 07/2024, art. 15, §2º). Intimem-se os litigantes, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem seus respectivos assistentes técnicos e apresentem os quesitos a serem respondidos pelo(a) louvado(a) judicial, caso ainda não o tenham feito. No mesmo prazo, poderão suscitar eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), se for o caso. Designada data para a realização da perícia, deverá o(a) Sr(a). perito(a) comunicar previamente ao Juízo, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência, a fim de possibilitar a ciência das partes acerca da data e do local designados para o início da produção da prova (CPC, art. 474), assegurando aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e exames, mediante comunicação prévia, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º). Por fim, ao elaborar o laudo, o(a) Sr(a). perito(a) deverá observar o disposto no art. 473 do CPC, apresentando a sua fundamentação em linguagem simples, com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 2 de março de 2026. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0506236-80.2011.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Compensação]REQUERENTE(S): Edilma Praciano da Silva PaivaREQUERIDO(A)(S): Etufor - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza Vistos, Diante da ausência de manifestação quanto à nomeação anterior (IDs 157726290 e 187145699), revogo-a. Na forma do disposto na Resolução n.º 07/2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 15 de fevereiro de 2024, nomeio como perito(a) do Juízo o Sr. FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, brasileiro, médico, com endereço na Av. Dom José, n° 1977, Centro, Sobral/CE, CEP 62.010-295 o(a) qual deverá ser intimado(a), preferencialmente, por meio eletrônico (e-mail: [email protected]) para que informe se aceita o encargo. Em caso afirmativo, deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respectiva proposta de honorários, cujo pagamento caberá à parte promovente, nos termos do art. 95 do CPC. Intimem-se os litigantes, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem seus respectivos assistentes técnicos e apresentem os quesitos a serem respondidos pelo(a) louvado(a) judicial, caso ainda não o tenham feito. No mesmo prazo, poderão suscitar eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), se for o caso. Designada data para a realização da perícia, deverá o(a) Sr(a). perito(a) comunicar previamente ao Juízo, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência, a fim de possibilitar a ciência das partes acerca da data e do local designados para o início da produção da prova (CPC, art. 474). Deverá, ainda, assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e exames, mediante comunicação prévia, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º). Por fim, ao elaborar o laudo, o(a) Sr(a). perito(a) deverá observar o disposto no art. 473 do CPC, apresentando a sua fundamentação em linguagem simples, com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2026. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:31

Documento

12/08/2025, 15:31

Decurso de Prazo

24/06/2025, 04:53

Documento

12/06/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:03

Publicação

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 22:53

Expedida/certificada

27/05/2025, 22:53

Perito

09/05/2025, 17:30

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0506236-80.2011.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/21VARACIVELDACOMARCADEFORTALEZA. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Compensação]REQUERENTE(S): Edilma Praciano da Silva PaivaREQUERIDO(A)(S): Etufor - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza À ordem chamo os presentes. Trata-se de Ação proposta por Edilma Praciano da Silva Paiva em face de ETUFOR - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A., na qual a parte autora afirma, em síntese, ser pessoa com deficiência visual e ter sofrido acidentes nos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra, em razão da alegada precariedade de conservação, ausência de isolamento adequado de buracos/valas e insuficiência de sinalização acessível nos referidos equipamentos públicos. O feito foi, originariamente, distribuído para a 14ª Vara Cível de Fortaleza (ID n.º 122723025), tendo sido redistribuído a esta Unidade Judiciária posteriormente, por força da especialização das Varas Cíveis (ID n.º 122719877). Indagados os litigantes a respeito das provas que pretendiam produzir (ID n.º 122719903), apenas a parte autora apresentou manifestação (ID n.º 122719909), requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento, oitiva de representante da promovida, inversão do ônus da prova e realização de inspeção judicial nos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra, a fim de verificar a existência de sinalização, identificação de buracos, valas, sinos, piso podotátil, informações visuais e condições de acessibilidade, como forma de demonstrar o alegado dano decorrente da conservação e sinalização deficientes dos terminais. Por meio da decisão de ID n.º 122719913, foi determinada a realização de uma perícia, com vistas à elucidação da controvérsia posta à apreciação. Contudo, examinando melhor os autos, observo que eventual perícia, no atual momento, teria reduzida eficácia probatória, uma vez que os fatos narrados remontam ao ano de 2011, sendo inviável ou mesmo impossível assegurar uma conclusão segura sobre a situação pretérita dos terminais. Ante o exposto, revogo a determinação de realização de uma perícia nestes autos. Por outro lado, a prova documental suplementar revela-se admissível, especialmente, quanto a documentos médicos, comunicações administrativas, fotografias contemporâneas aos fatos, relatórios de manutenção, registros de ocorrência, normas técnicas aplicáveis, contratos, ordens de serviço ou documentos internos relacionados à conservação, acessibilidade e sinalização dos terminais no período controvertido. Não obstante, considerando que documentos relativos à manutenção, conservação, acessibilidade, sinalização, fiscalização e gestão dos terminais podem estar sob a posse ou esfera de disponibilidade da parte promovida, mostra-se adequado distribuir dinamicamente o ônus probatório quanto a tais elementos documentais, nos termos do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil. Assim, caberá à parte promovida, caso existentes e disponíveis, apresentar documentos, relatórios, ordens de serviço, registros de manutenção, fiscalização ou comunicação administrativa relativos às condições de conservação, sinalização e acessibilidade dos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra no período dos fatos narrados na inicial, especialmente nos meses de julho e agosto de 2011, ou justificar, de modo específico, eventual impossibilidade de apresentação, sob pena de serem acolhidas como verdadeiras as alegações autorais. Como também reputo pertinente a prova oral, porque a controvérsia envolve fatos concretos e circunstanciados, relacionados à dinâmica dos acidentes narrados, às condições dos terminais nas datas indicadas, à eventual existência ou ausência de sinalização/isolamento no local, bem como às repercussões imediatas dos eventos na integridade física, psíquica e rotina da parte autora. Tais circunstâncias, por sua natureza, podem não estar integralmente demonstradas por documentos, especialmente, em se tratando de fatos ocorridos em ambiente público e de uso coletivo, razão pela qual a oitiva de testemunhas poderá contribuir para a formação do convencimento judicial, nos limites dos pontos controvertidos e sem prejuízo da valoração crítica da prova em conjunto com os demais elementos constantes dos autos. Diante do exposto: a) defiro a produção de prova documental suplementar, facultando-se às partes a juntada de documentos pertinentes, no prazo comum de 15 (quinze) dias; b) determino que a parte promovida apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos que possuir acerca da manutenção, conservação, fiscalização, sinalização e acessibilidade dos Terminais de Ônibus da Parangaba e de Antônio Bezerra no período dos fatos narrados na inicial, especialmente em julho e agosto de 2011, ou justifique, de forma específica e documentada, eventual impossibilidade de apresentação, sob pena de serem acolhidas como verdadeiras as alegações autorais; c) designo audiência de instrução presencial para o próximo dia 29/06/2026, às 14:00h, oportunidade na qual será tomado o depoimento pessoal do(a) representante legal da parte ré e colhido o depoimento da testemunha arrolada pela parte autora em ID n.º 122722548, devendo comparecer à sede deste Juízo, na Sala 408, Nível 04, Setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Rua Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, CEP 60811-690, Fortaleza-CE, portando documento de identificação. À Secretaria Judiciária (SEJUD 1º Grau), para que proceda à intimação da testemunha - uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º, IV) -, assim como das próprias partes, pessoalmente, através de Cartas, com Avisos de Recebimento na modalidade simples, presumindo-se válidas as intimações dirigidas aos endereços constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelos interessados, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, Parágrafo Único). Sem custas. Justiça gratuita. Advirta-se a parte ré de que, caso não compareça, ou, comparecendo, recuse-se a depor, ser-lhe-á aplicada a pena de confesso (CPC, art. 385, §1º). Intimem-se, via DJEN, os doutos causídicos que representam a parte ré - observando-se o pedido de intimações com exclusividade de ID n.º 198253880 -, bem como a nobre Defensora Pública que patrocina os interesses da parte autora. Intimação pessoal (CPC, art. 183, §1º c/c o art. 186, §1º), assim considerada a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, em obediência às regras previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 455/2022 e nos moldes da Portaria n.º 569/2025-GABPRESI, de 10 de março de 2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, DJEA de 10 de março de 2025, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC (CPC, art. 270, caput e Parágrafo Único) e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Registro, por fim, que a ausência injustificada à sessão será interpretada como recusa à produção de provas, prosseguindo-se com a conclusão para julgamento. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 8 de maio de 2026. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0506236-80.2011.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Compensação]REQUERENTE(S): Edilma Praciano da Silva PaivaREQUERIDO(A)(S): Etufor - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza Considerando a escusa do perito anteriormente nomeado (ID 193611487), revogo a nomeação anteriormente realizada. Na forma do disposto na Resolução n.º 07/2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 15 de fevereiro de 2024, nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). Danielle Oliveira Batista Pilôto, Engenheira de Segurança do Trabalho, com endereço na Rua Felino Barroso, n.° 376, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60050-130, o(a) qual deverá ser intimado(a), preferencialmente, por meio eletrônico (e-mail: [email protected]), para que informe se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respectiva proposta de honorários, cujo pagamento caberá à parte promovente, nos termos do art. 95 do CPC. No entanto, por litigar sob os auspícios da Justiça gratuita, os honorários devidos pela parte serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 15 da mencionada Resolução nº. 07/2024, observado o teto estabelecido na Portaria nº. 320/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 19/02/2024 (ou outra que venha a substituí-la), ressaltando que o processo de pagamento deverá ser iniciado após ao entrega definitiva do laudo ou da conclusão da atividade especificada, não havendo antecipação de valores para custear despesas decorrentes do trabalho (Resolução nº. 07/2024, art. 15, §2º). Intimem-se os litigantes, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem seus respectivos assistentes técnicos e apresentem os quesitos a serem respondidos pelo(a) louvado(a) judicial, caso ainda não o tenham feito. No mesmo prazo, poderão suscitar eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), se for o caso. Designada data para a realização da perícia, deverá o(a) Sr(a). perito(a) comunicar previamente ao Juízo, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência, a fim de possibilitar a ciência das partes acerca da data e do local designados para o início da produção da prova (CPC, art. 474), assegurando aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e exames, mediante comunicação prévia, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º). Por fim, ao elaborar o laudo, o(a) Sr(a). perito(a) deverá observar o disposto no art. 473 do CPC, apresentando a sua fundamentação em linguagem simples, com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 2 de março de 2026. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0506236-80.2011.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Compensação]REQUERENTE(S): Edilma Praciano da Silva PaivaREQUERIDO(A)(S): Etufor - Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza Vistos, Diante da ausência de manifestação quanto à nomeação anterior (IDs 157726290 e 187145699), revogo-a. Na forma do disposto na Resolução n.º 07/2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 15 de fevereiro de 2024, nomeio como perito(a) do Juízo o Sr. FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, brasileiro, médico, com endereço na Av. Dom José, n° 1977, Centro, Sobral/CE, CEP 62.010-295 o(a) qual deverá ser intimado(a), preferencialmente, por meio eletrônico (e-mail: [email protected]) para que informe se aceita o encargo. Em caso afirmativo, deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respectiva proposta de honorários, cujo pagamento caberá à parte promovente, nos termos do art. 95 do CPC. Intimem-se os litigantes, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem seus respectivos assistentes técnicos e apresentem os quesitos a serem respondidos pelo(a) louvado(a) judicial, caso ainda não o tenham feito. No mesmo prazo, poderão suscitar eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), se for o caso. Designada data para a realização da perícia, deverá o(a) Sr(a). perito(a) comunicar previamente ao Juízo, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência, a fim de possibilitar a ciência das partes acerca da data e do local designados para o início da produção da prova (CPC, art. 474). Deverá, ainda, assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e exames, mediante comunicação prévia, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º). Por fim, ao elaborar o laudo, o(a) Sr(a). perito(a) deverá observar o disposto no art. 473 do CPC, apresentando a sua fundamentação em linguagem simples, com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2026. LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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