Apelação / Remessa Necessária 0104548-96.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 64.410,41

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MANOEL MARDONIO CARLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO

OAB/CE 5616·CPF·Representa: Autor

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

OAB/CE 6018·CPF·Representa: Autor

RAFAELY MARINA DE AQUINO ALBUQUERQUE

OAB/CE 25523·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES

OAB/CE 28051·CPF·Representa: Autor

JOSE FROTA CARNEIRO NETO

OAB/CE 19603·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO

OAB/CE 5616·CPF·Representa: Autor

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

OAB/CE 6018·CPF·Representa: Autor

RAFAELY MARINA DE AQUINO ALBUQUERQUE

OAB/CE 25523·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES

OAB/CE 28051·CPF·Representa: Autor

JOSE FROTA CARNEIRO NETO

OAB/CE 19603·CPF·Representa: Autor

ROQUE HUDSON URSULINO PONTES

OAB/CE 17717·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JEFFERSON ARAGAO

OAB/CE 5898·CPF·Representa: Autor

JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR

OAB/CE 14474·CPF·Representa: Autor

BRENO JESSEN BEZERRA

OAB/CE 22107·CPF·Representa: Autor

CARLOS NAGÉRIO COSTA

OAB/CE 29372·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MESQUITA ARAUJO

OAB/CE 20301·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 23/04/2024

29/04/2024, 14:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL MARDONIO CARLOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 10907909

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 10907909

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907909

05/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024, 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10719128

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10719128

06/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 16:12

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 23/04/2024

29/04/2024, 14:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL MARDONIO CARLOS em 14/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 13:17

DESPACHO

•07/08/2023, 15:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 10907909

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 10907909

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907909

05/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024, 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10719128

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10719128

06/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10719128

05/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 09:59

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 12:36

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 09:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 20:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2020, 14:38

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/09/2019, 15:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/09/2019, 15:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/08/2019, 17:57

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/08/2019, 17:57

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/06/2019, 16:42

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/06/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2019, 10:11

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 13:17

DESPACHO

•07/08/2023, 15:16

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 09:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 20:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2020, 14:38

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/09/2019, 15:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/09/2019, 15:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/08/2019, 17:57

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/08/2019, 17:57

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/06/2019, 16:42

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/06/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2019, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/12/2018, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/12/2018, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 13:23