Agravo em Recurso Especial 0188219-59.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ

OAB/CE 17749·CPF·Representa: Autor

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

OAB/CE 23644·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB/CE 7390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

19/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/07/2022, 06:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:30