Procedimento Comum Cível 0141038-28.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0141038-28.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

14/09/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:39

Definitivo

19/08/2025, 12:39

Trânsito em julgado

19/08/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Lucivania da Silva LimaB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 e outro - Dispositivo. Intimação - ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO (OAB 23814/CE), ADV: FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO (OAB 27565/CE) - Processo 0141038-28.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ante o exposto, com fundamento no art. 373, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial ante a insuficiência probatória, pelo que extingo o feito com resolução do mérito, por força do Art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o promovente nas custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos, ante a gratuidade da justiça deferida nos autos, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Não havendo a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

14/07/2025, 01:47

Documento (Informações)

11/07/2025, 13:30

Improcedência

10/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:30

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lucivania da Silva Lima - Requerido: Sompos Seguros S/A, Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Intimação - ADV: Rodolfo Diogo Sampaio Filho (OAB 23814/CE), Filipe Bezerra Catunda Campelo (OAB 27565/CE), Tiberio de Melo Cavalcante (OAB 15877/CE), Sompos Seguros S/A (OAB ) Processo 0141038-28.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição. Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito. Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia. Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel. Min. Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais. Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação. Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia -, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão. Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC. INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista. Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos. Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico. Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição. Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma. Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.

12/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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