Procedimento Comum Cível 0162591-05.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0162591-05.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Daniel Alves da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S.aB0 - ISTO POSTO, considerando a legislação específica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e 373, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, suspendo dita condenação por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Intimação - ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: ANTONIA DERANY MOURÃO DOS SANTOS (OAB 34613/CE), ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 134307/RJ) - Processo 0162591-05.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro -

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Daniel Alves da SilvaB0 - Intimação - ADV: ANTONIA DERANY MOURÃO DOS SANTOS (OAB 34613/CE) - Processo 0162591-05.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vistos em inspeção interna, conforme Portaria 01/2025 do Núcleo 4.0- Seguro DPVAT. Cls. A parte promovente não foi localizada para intimação da perícia designada nos autos, pelos motivos certificados certidão do oficial de justiça de fl.548. Assim, faz-se necessário que intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o endereço correto, completo e atual da parte promovente, apontando ainda os horários em que mais comumente o promovente se encontra em casa, possíveis pontos de referência, bem como informar o celular das partes, com o intuito de fornecer mais uma forma de intimação da parte autora, notadamente via app whatsapp, sob pena de julgamento improcedente do pedido, nos termos do arts. 274, parágrafo único, 373, I e 487, I, todos do Código de Processo Civil. Por fim, registro, de logo, que, inexistindo manifestação do autor quanto a esse aspecto, o feito será julgado, uma vez que a hipótese dos autos possibilita o julgamento antecipado do mérito, de logo anunciado, em observância ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC). Intime(m)-se.

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 15:19

Decurso de Prazo

11/06/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Daniel Alves da Silva - Intimação - ADV: Antonia Derany Mourão dos Santos (OAB 34613/CE) Processo 0162591-05.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A parte promovente não foi localizada para intimação da perícia designada nos autos, pelos motivos certificados pelo Oficial de Justiça (fl. 548). Diante disso, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o endereço correto e atual da parte promovente, a fim de que se possa dar prosseguimento ao feito. Expedientes necessários.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 01:52

Mero expediente

27/05/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•11/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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