Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0200104-72.2022.8.06.0073 - TJCE | JusConsulta

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Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Croata

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA

Autor

JAIME CANDIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA

OAB/CE 28241·CPF·Representa: Autor

FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA

OAB/CE 28241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 11:07

Trânsito em julgado

11/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Brayan Lima Correia (OAB 28241/CE) Processo 0200104-72.2022.8.06.0073 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Aut PL: Delegacia Regional de Tiangua - Acusado: Jaime Candido da Silva - Razão assiste ao recorrente, motivo pelo qual ACOLHO os presentes Embargos a fim de suprir a omissão apontada e, como consequência, fixo os honorários do advogado dativo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 5º do Provimento nº 11/2021 da CGJCE. Expeça-se a certidão a que alude o art. 6º, § 1º do Provimento. Expedientes necessários.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:55

Documento (Informações)

27/05/2025, 19:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 23:44

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 22:38

Todas as movimentações(79)

Definitivo

11/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 11:07

Trânsito em julgado

11/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 00:23

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Brayan Lima Correia (OAB 28241/CE) Processo 0200104-72.2022.8.06.0073 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Aut PL: Delegacia Regional de Tiangua - Acusado: Jaime Candido da Silva - Razão assiste ao recorrente, motivo pelo qual ACOLHO os presentes Embargos a fim de suprir a omissão apontada e, como consequência, fixo os honorários do advogado dativo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 5º do Provimento nº 11/2021 da CGJCE. Expeça-se a certidão a que alude o art. 6º, § 1º do Provimento. Expedientes necessários.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:55

Documento (Informações)

27/05/2025, 19:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 23:44

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 22:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 19:52

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 19:52

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 07:13

Documento (Informações)

09/05/2025, 07:12

Improcedência

08/05/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 19:51

Ato ordinatório

11/10/2024, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 15:36

Mero expediente

10/10/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:28

de Instrução (realizada; Juiz(a))

19/09/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 19:07

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 08:53

Ato ordinatório

21/08/2024, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:36

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:53

Audiência (Juiz(a); designada; instrução)

25/07/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 10:29

Denúncia

20/08/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 11:21

Defensor Dativo

15/06/2023, 16:39

Decurso de Prazo

28/02/2023, 08:40

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 08:39

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 10:46

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2022, 10:46

Mudança de Classe Processual

03/10/2022, 10:35

Denúncia

30/09/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 10:51

Mero expediente

05/08/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 12:49

Ato ordinatório

05/04/2022, 12:49

Distribuição (sorteio)

07/03/2022, 14:47