Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0259186-27.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.730,83

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NICOLA VIEIRA COLARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BATISTA ALENCAR

OAB/CE 37915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NICOLA VIEIRA COLARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 08:25

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:25

Juntada de certidão

01/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA ALENCAR em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:08

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64736406

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP). Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009. Trata-se de ação de expedição de ALVARÁ JUDICIAL, para liberação de pequenos valores deixados por falecimento de RITA DE CÁSSIA TAVARES COLARES. Contestando o feito (ID 36233543), o Estado do Ceará requer a redistribuição dos autos para o juízo competente, qual seja: uma das Var

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65333480

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/07/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:59

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 08:25

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:25

Juntada de certidão

01/09/2023, 08:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA ALENCAR em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:08

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 64736406

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP). Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009. Trata-se de ação de expedição de ALVARÁ JUDICIAL, para liberação de pequenos valores deixados por falecimento de RITA DE CÁSSIA TAVARES COLARES. Contestando o feito (ID 36233543), o Estado do Ceará requer a redistribuição dos autos para o juízo competente, qual seja: uma das Var

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65333480

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/07/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:37

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 00:03

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 21:45

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 02:26

Mov. [21] - Documento Analisado

29/09/2022, 15:24

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 13:45

Mov. [19] - Encerrar análise

02/09/2022, 17:51

Mov. [18] - Encerrar análise

01/09/2022, 10:00

Mov. [17] - Encerrar análise

22/02/2022, 15:51

Mov. [16] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 18:08

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01892826-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 11:07

18/02/2022, 11:25

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2022, 11:44

Mov. [13] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

14/02/2022, 10:00

Mov. [12] - Documento Analisado

14/02/2022, 09:59

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 19:46

Mov. [10] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 12:52

Mov. [9] - Encerrar análise

11/08/2021, 23:17

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0632/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488

27/10/2020, 22:04

Mov. [7] - Concluso para Despacho

27/10/2020, 07:47

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01522998-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 13:35

26/10/2020, 13:46

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 03:22

Mov. [4] - Documento Analisado

23/10/2020, 14:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 16:51

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2020, 12:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2023, 13:53

SENTENÇA

•25/07/2023, 10:20

DESPACHO

•17/05/2023, 09:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2020, 16:51