Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000134-31.2022.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

ALBERTO TERCEIRO CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ALBERTO TERCEIRO CARDOSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:41

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ALBERTO TERCEIRO CARDOSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:15

Despacho

•11/12/2025, 12:32

14/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:51

Desentranhado o documento

23/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:21

Desentranhado o documento

23/04/2024, 14:14

Juntada de informação

15/04/2024, 10:10

Juntada de informação

15/04/2024, 10:08

Juntada de certidão (outras)

11/04/2024, 11:28

Juntada de informação

18/03/2024, 14:11

Juntada de resposta

15/03/2024, 15:34

Juntada de relatório (outros)

08/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:59

Juntada de informação

31/10/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:02

Juntada de certidão (outras)

11/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/09/2023, 16:56

Juntada de informação

31/08/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de ALBERTO TERCEIRO CARDOSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:15

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64318214

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000134-31.2022.8.06.0173. Intimação - Comarca de Tianguá1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ALBERTO TERCEIRO CARDOSO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TIANGUA D E S P A C H O Defiro os pleitos do Ministério Público sob id. 63553686. Intime-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se cumpriu a decisão de id. 55502563. Em seguida, determino que se oficie ao NAT-JUS, por e-mail ([email protected] ), para que i

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65325573

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de réplica

18/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:47

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:31

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 22:01

Juntada de Petição de resposta

11/04/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:02

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:15

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição inicial

12/12/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:43

Despacho

•05/12/2024, 13:56

Despacho

•29/04/2024, 12:51

Despacho

•19/10/2023, 13:02

Despacho

•25/07/2023, 13:34

Despacho

•28/06/2023, 11:44

Despacho

•11/05/2023, 10:47

Decisão

•28/03/2023, 12:15