Cumprimento de sentença 3000892-88.2016.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 196946421

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 196946421

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 196946421

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196946421

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196946421

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196946421

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196946421

22/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196946421

22/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196946421

22/04/2026, 16:58

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 21:51

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO PASSOS LIMA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Todas as movimentações(159)

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 196946421

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 196946421

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 196946421

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196946421

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196946421

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196946421

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196946421

22/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196946421

22/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196946421

22/04/2026, 16:58

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 21:51

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO PASSOS LIMA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:32

Publicado Despacho em 12/12/2025. Documento: 186349526

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186349526

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186349526

10/12/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:26

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:38

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185953003

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185953003

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185953003

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2025, 18:40

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185953003

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185953003

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185953003

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185953003

04/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185953003

04/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185953003

04/12/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:16

Publicado Despacho em 24/10/2025. Documento: 179810319

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179810319

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179810319

22/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:15

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:33

Juntada de ordem de bloqueio

08/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:08

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171899120

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171899120

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171899120

10/09/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:04

Conclusos para despacho

02/08/2025, 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão judicial

30/07/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 17:09

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 157960683

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 157960683

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157960683

02/07/2025, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157960683

17/06/2025, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:42

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142884237

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142884237

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142884237

09/04/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3000892-88.2016.8.06.0021 A parte exequente reiterou o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) sobre os proventos do executado, conforme petição de ID 107303037. Nesse sentido, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: a) apresentar planilha atualizada de débito; b) informar qual é a fonte pagadora dos proventos do executado. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para despacho para fins de apreciação do pedido contido na petição de ID 107303037. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135854782

13/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 22:57

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 104678016

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 104678016

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000892-88.2016.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: FRANCISCO REGIS MAGALHAES PONTESEndereço: Rua Bruno Valente, 160, - até 968/969, Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60742-785 REQUERIDO (A)(S): Nome: ALEX OLIVEIRA PINTOEndereço: Rua Samuel Uchôa, 421, - até 839/840, Bom Futuro, FORTALEZA - CE - CEP: 60416-205 VALOR DA CAUSA: $35,200.00 DESPACHO Cuida-se de petição em que é solicitado reconsideração de decisão já formulada por este juízo. INDEFIRO o pedido formulado, pois já foi devidamente apreciado em decisão ID. 34621177, assim mantenho decisão anteriormente já formulada (arts. 505 e 507, do CPC). Alerto que não será concedido novo prazo para o credor indicar bens, assim DETERMINO que a parte exequente seja intimada para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 10 dias, a inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104678016

25/09/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90253548

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90253548

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000892-88.2016.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: FRANCISCO REGIS MAGALHAES PONTESEndereço: Rua Bruno Valente, 160, - até 968/969, Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60742-785 REQUERIDO (A)(S): Nome: ALEX OLIVEIRA PINTOEndereço: Rua Samuel Uchôa, 421, - até 839/840, Bom Futuro, FORTALEZA - CE - CEP: 60416-205 VALOR DA CAUSA: R$ 35.200,00 DESPACHO Sobre o pedido de id 84540741, manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 dias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90253548

14/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão

29/08/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 09/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000892-88.2016.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a). GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) para indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do processo, conforme Decisão proferida no ID 34621177. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sen

06/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:36

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:10

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/05/2022, 09:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2022, 22:29

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA PINTO em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

11/07/2021, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 10:43

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:37

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 10:32

Transitado em Julgado em 07/08/2017

25/10/2020, 09:49

Outras Decisões

22/10/2020, 09:05

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2020, 11:41

Processo Desarquivado

19/10/2020, 11:40

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 21:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 10:09

Arquivado Definitivamente

07/08/2017, 12:24

Homologada a Transação

07/08/2017, 12:24

Conclusos para julgamento

04/08/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 15:41

Audiência conciliação realizada para 04/08/2017 13:40 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

04/08/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 15:39

Juntada de documento de comprovação

04/07/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 16:57

Audiência conciliação designada para 04/08/2017 13:40 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

03/05/2017, 16:28

Conclusos para decisão

06/12/2016, 18:04

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 18:04

Documentos

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:58

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:58

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:58

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:58

Decisão

•18/03/2026, 16:07

Despacho

•10/12/2025, 09:26

Despacho

•10/12/2025, 09:26

Decisão

•04/12/2025, 15:46

Despacho

•22/10/2025, 17:06

Despacho

•22/10/2025, 17:06

Despacho

•09/10/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•05/10/2025, 16:30

Despacho

•29/09/2025, 16:30

Despacho

•29/09/2025, 14:14

Petição (Outras)

•29/09/2025, 13:40

Todos os documentos(33)

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:58

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:58

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:58

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 16:58

Decisão

•18/03/2026, 16:07

Despacho

•10/12/2025, 09:26

Despacho

•10/12/2025, 09:26

Decisão

•04/12/2025, 15:46

Despacho

•22/10/2025, 17:06

Despacho

•22/10/2025, 17:06

Despacho

•09/10/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•05/10/2025, 16:30

Despacho

•29/09/2025, 16:30

Despacho

•29/09/2025, 14:14

Petição (Outras)

•29/09/2025, 13:40

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 13:40

Despacho

•04/09/2025, 11:04

Decisão

•30/05/2025, 17:29

Despacho

•08/04/2025, 18:26

Despacho

•13/02/2025, 16:21

Despacho

•16/09/2024, 11:32

Despacho

•02/08/2024, 11:28

Petição

•17/04/2024, 20:55

Despacho

•23/11/2023, 18:03

Petição (Outras)

•14/08/2023, 14:26

Decisão

•26/07/2022, 09:17

Despacho

•17/03/2022, 14:41

Decisão

•22/10/2020, 09:05

Documento de Comprovação

•13/10/2020, 21:42

Sentença

•07/08/2017, 12:24

Ata da Audiência

•04/08/2017, 15:41

Despacho

•08/12/2016, 10:19

Documento de Comprovação

•06/12/2016, 18:04