3000813-36.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.715,91

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO CAMELO LOPES

CPF 534.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 13:00

3000813-36.2023.8.06.0160

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMELO LOPES em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 17777465

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 17777465

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17777465

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMELO LOPES em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16561484

legal