Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0640136-48.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA

CPF

Autor

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES

CPF

Autor

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA

CPF

Autor

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES

OAB/CE 33300·CPF·Representa: Autor

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/CE 28804·CPF·Representa: Autor

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA

OAB/CE 27000·CPF·Representa: Autor

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

OAB/CE 5023·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM EDUARDO BATISTA CAVALCANTE

OAB/CE 8876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA

CPF

Autor

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES

CPF

Autor

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA

CPF

Autor

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO

CPF

Autor

JOAQUIM EDUARDO BATISTA CAVALCANTE

CPF

Autor

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES

OAB/CE 33300·CPF·Representa: Autor

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/CE 28804·CPF·Representa: Autor

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA

OAB/CE 27000·CPF·Representa: Autor

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

OAB/CE 5023·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM EDUARDO BATISTA CAVALCANTE

OAB/CE 8876·CPF·Representa: Autor

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA

OAB/CE 16524·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO

OAB/CE 7447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 08:08

Decurso de Prazo

21/01/2026, 01:46

Decurso de Prazo

21/01/2026, 01:46

Decurso de Prazo

20/12/2025, 07:30

Publicação

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 12:45

Expedida/Certificada

10/12/2025, 12:42

Mero expediente

05/12/2025, 10:34

Decurso de Prazo

04/12/2025, 04:05

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 09:06

Confirmada

21/10/2025, 01:20

Confirmada

21/10/2025, 01:18

Mero expediente

03/10/2025, 09:57

Todas as movimentações(200)

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 08:08

Decurso de Prazo

21/01/2026, 01:46

Decurso de Prazo

21/01/2026, 01:46

Decurso de Prazo

20/12/2025, 07:30

Publicação

12/12/2025, 00:00

Documentos

•25/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 12:45

Expedida/Certificada

10/12/2025, 12:42

Mero expediente

05/12/2025, 10:34

Decurso de Prazo

04/12/2025, 04:05

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 09:06

Confirmada

21/10/2025, 01:20

Confirmada

21/10/2025, 01:18

Mero expediente

03/10/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 16:04

Decurso de Prazo

02/10/2025, 05:28

Decurso de Prazo

02/10/2025, 05:26

Decurso de Prazo

02/10/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:58

Publicação

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 10:55

Mero expediente

15/09/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 15:02

Documento

10/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo

19/06/2025, 03:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:53

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:53

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:53

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:53

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:42

Publicação

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 10:36

Confirmada

20/05/2025, 01:23

Mero expediente

19/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:51

Petição

13/05/2025, 22:24

Expedida/Certificada

09/05/2025, 19:03

Mero expediente

29/04/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 21:21

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

23/04/2025, 10:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 10:01

Mudança de Assunto Processual

23/04/2025, 10:00

Mudança de Assunto Processual

23/04/2025, 10:00

Mero expediente

09/04/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:47

Desarquivamento

07/04/2025, 16:46

Petição

07/04/2025, 12:38

Definitivo

03/10/2024, 09:07

Mero expediente

02/10/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 08:41

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:12

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:12

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:12

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:12

Publicação

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 21:00

Reativação

08/08/2024, 13:01

Outras Decisões

05/08/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 13:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/07/2024, 11:55

Definitivo

17/07/2024, 13:32

Documento (Certidão)

17/07/2024, 13:32

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:20

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:01

Publicação

28/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2024, 19:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 17:16

Movimentação processual

10/05/2024, 17:16

Decurso de Prazo

22/10/2023, 00:39

Decurso de Prazo

22/10/2023, 00:39

Decurso de Prazo

22/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:46

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:46

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:39

Publicação

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Maria do Carmo da Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561541, em virtude do estabelecido no acórdão de ID 66562073. Determino a intimação da parte credora, pelo diário da justiça, para emendar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561537, excluindo os cálculos referentes às partes alcançadas pelo decidido no acórdão de ID 66562073 no tocante à prescrição do fundo de direito. Fortaleza, 28 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0640136-48.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Maria do Carmo da Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561541, em virtude do estabelecido no acórdão de ID 66562073. Determino a intimação da parte credora, pelo diário da justiça, para emendar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561537, excluindo os cálculos referentes às partes alcançadas pelo decidido no acórdão de ID 66562073 no tocante à prescrição do fundo de direito. Fortaleza, 28 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0640136-48.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Maria do Carmo da Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561541, em virtude do estabelecido no acórdão de ID 66562073. Determino a intimação da parte credora, pelo diário da justiça, para emendar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561537, excluindo os cálculos referentes às partes alcançadas pelo decidido no acórdão de ID 66562073 no tocante à prescrição do fundo de direito. Fortaleza, 28 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0640136-48.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Maria do Carmo da Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561541, em virtude do estabelecido no acórdão de ID 66562073. Determino a intimação da parte credora, pelo diário da justiça, para emendar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561537, excluindo os cálculos referentes às partes alcançadas pelo decidido no acórdão de ID 66562073 no tocante à prescrição do fundo de direito. Fortaleza, 28 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0640136-48.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Maria do Carmo da Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Deixo de analisar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561541, em virtude do estabelecido no acórdão de ID 66562073. Determino a intimação da parte credora, pelo diário da justiça, para emendar o pedido de cumprimento de sentença de ID 66561537, excluindo os cálculos referentes às partes alcançadas pelo decidido no acórdão de ID 66562073 no tocante à prescrição do fundo de direito. Fortaleza, 28 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0640136-48.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

25/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:00

Mero expediente

28/08/2023, 20:51

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:05

Ato ordinatório

02/08/2023, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 17:56

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:42

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:42

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:41

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:41

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:41

Evolução da Classe Processual

20/06/2023, 14:11

Desarquivamento

20/06/2023, 14:11

Ato ordinatório

28/02/2023, 23:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 20:04

Ato ordinatório

06/02/2023, 01:35

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/02/2023, 16:02

Mero expediente

27/01/2023, 17:17

Conclusão

26/01/2023, 17:24

Ato ordinatório

28/11/2022, 12:58

Ato ordinatório

28/11/2022, 12:58

Ato ordinatório

28/11/2022, 12:58

Ato ordinatório

28/11/2022, 12:58

Ato ordinatório

28/11/2022, 12:58

Ato ordinatório

28/11/2022, 12:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/10/2022, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 19:24

Ato ordinatório

02/09/2022, 02:06

Ato ordinatório

01/09/2022, 14:31

Mero expediente

31/08/2022, 18:08

Conclusão

20/01/2022, 18:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/01/2022, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 09:51

Definitivo

01/09/2021, 09:50

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:48

Decurso de Prazo

01/09/2021, 09:40

Decurso de Prazo

01/09/2021, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 19:30

Ato ordinatório

21/05/2021, 01:32

Ato ordinatório

20/05/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 14:12

Ato ordinatório

18/05/2021, 14:09

Trânsito em julgado

18/05/2021, 14:09

Conclusão

18/05/2021, 11:01

Expedição de documento

18/05/2021, 11:01

Petição

18/05/2021, 11:01

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2018, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 14:37

Decurso de Prazo

22/02/2018, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2017, 09:49

Ato ordinatório

23/11/2017, 13:21

Mero expediente

21/11/2017, 11:48

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 11:39

Petição (Apelação)

18/11/2017, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2017, 15:55

Ato ordinatório

02/10/2017, 13:58

Procedência em Parte

22/09/2017, 18:03

Conclusão (para julgamento)

12/09/2017, 10:19

Decurso de Prazo

12/09/2017, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2017, 13:51

Ato ordinatório

23/05/2017, 10:10

Mero expediente

19/05/2017, 17:41

Ato ordinatório

17/12/2014, 19:00

Ato ordinatório

02/06/2014, 16:00

Conclusão (para julgamento)

25/04/2014, 12:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2011, 12:00

Petição (Parecer)

22/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2011, 12:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

15/07/2011, 12:00

Mero expediente

14/07/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2009, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2009, 17:39

Documento (Outros documentos)

04/11/2009, 12:49

Conclusão (para julgamento)

25/08/2008, 12:49

Conclusão (para julgamento)

05/06/2008, 10:33

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 15:32

Redistribuição (sorteio)

17/10/2007, 13:35

Ato ordinatório

17/10/2007, 13:19

Remessa (outros motivos)

16/10/2007, 14:15

Conclusão (para julgamento)

20/10/2006, 15:32

Entrega em carga/vista

26/01/2006, 17:28

Conclusão (para despacho)

21/03/2005, 13:21

Entrega em carga/vista

26/10/2004, 14:23

Conclusão (para despacho)

13/08/2004, 10:17

Entrega em carga/vista

03/08/2004, 17:34

Ato ordinatório

27/07/2004, 13:25

Ato ordinatório

21/07/2004, 17:25

Expedição de documento

14/07/2004, 13:09

Conclusão (para despacho)

10/03/2004, 13:07

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 12:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

08/08/2003, 13:23

Ato ordinatório

07/08/2003, 13:39

Ato ordinatório

31/07/2003, 11:03

Expedição de documento

11/07/2003, 13:30

Expedição de documento

30/06/2003, 12:27

Documento (Outros documentos)

26/06/2003, 17:13

Entrega em carga/vista

17/06/2003, 14:05

Ato ordinatório

20/03/2003, 13:37

Expedição de documento

30/01/2003, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/12/2002, 14:13

Recebimento

11/12/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2002, 08:43

Intimação

•25/09/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00