Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3001699-67.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA LARISSA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA PEDROSA PONTES

OAB/CE 12406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA LARISSA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:53

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:19

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 18:30

Juntada de certidão de transcurso de prazo

31/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:56

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:33

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:18

Despacho

•30/09/2025, 17:35

11/07/2025, 05:53

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:19

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 18:30

Juntada de certidão de transcurso de prazo

31/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:56

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:33

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 11:24

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:07

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de ciência

23/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:25

Recebida a emenda à inicial

18/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:36

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2024, 11:40

Determinada a emenda à inicial

04/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:15

Processo Desarquivado

28/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 13:34

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 69251723

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ - 3° VARA CÍVEL 3001699-67.2023.8.06.0117 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Fornecimento de insumos] MARIA LARISSA SOUZA DA SILVA MUNICIPIO DE MARACANAU e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA FINALIDADE: Intima-se as partes infra, para tomar conhecimento do teor da Sentença retro, nos prazo a seguir: Destinatários: - FABIOLA PEDROSA PONTES: 30 DIAS 18 de setembro de 2023 ALDO PASCOAL DE OLIVEIRA NETO TÉCNICO JUDICIÁRIO

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69251723

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/09/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69251723

19/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:32

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65347415

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001699-67.2023.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA LARISSA SOUZA DA SILVA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARACANAU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIOLA PEDROSA PONTES - CE12406 Destinatários:FABIOLA PEDROSA PONTES FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho de ID N° 65132898 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65347415

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65347415

07/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de réplica

12/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/06/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/06/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão

17/06/2023, 22:42

Distribuído por sorteio

17/06/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:41

Sentença

•23/09/2024, 14:24

Decisão

•18/07/2024, 15:20

Decisão

•04/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:00

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 17:42

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 17:42

Sentença

•18/09/2023, 08:34

Despacho

•04/08/2023, 12:06

Decisão

•19/06/2023, 12:02