Procedimento Comum Cível 0051255-67.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0051255-67.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Fica a parte intimada para ciência da sentença retro.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Fica a parte intimada para ciência da sentença retro.

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:22

Definitivo

26/06/2025, 07:53

Documento

26/06/2025, 07:49

Trânsito em julgado

26/06/2025, 07:48

Decurso de Prazo

25/06/2025, 04:10

Decurso de Prazo

25/06/2025, 04:01

Publicação

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE IRAN ALVES MARQUES Requerido: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Visto em conclusão. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0051255-67.2020.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, nos quais aduz a existência de contradição na sentença combatida, quanto ao arbitramento de honorários sucumbenciais. Passo a fundamentar e decidir. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da publicação da decisão embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Dito isto, verifico as argumentações do embargante, as quais são procedentes, posto que o valor da condenação é mensurável, e, portanto, devem ser seguidos os mandamentos do § 2º do art. 85 do CPC. DISPOSITIVO: Isto posto, por se enquadrar na espécie, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, dou-lhe provimento, a fim de alterar a sentença de ID n. 130183336 nos seguintes termos: Onde se lê: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Leia-se: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE IRAN ALVES MARQUES Requerido: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Visto em conclusão. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0051255-67.2020.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, nos quais aduz a existência de contradição na sentença combatida, quanto ao arbitramento de honorários sucumbenciais. Passo a fundamentar e decidir. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da publicação da decisão embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Dito isto, verifico as argumentações do embargante, as quais são procedentes, posto que o valor da condenação é mensurável, e, portanto, devem ser seguidos os mandamentos do § 2º do art. 85 do CPC. DISPOSITIVO: Isto posto, por se enquadrar na espécie, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, dou-lhe provimento, a fim de alterar a sentença de ID n. 130183336 nos seguintes termos: Onde se lê: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Leia-se: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE IRAN ALVES MARQUES Requerido: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Visto em conclusão. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0051255-67.2020.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, nos quais aduz a existência de contradição na sentença combatida, quanto ao arbitramento de honorários sucumbenciais. Passo a fundamentar e decidir. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da publicação da decisão embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Dito isto, verifico as argumentações do embargante, as quais são procedentes, posto que o valor da condenação é mensurável, e, portanto, devem ser seguidos os mandamentos do § 2º do art. 85 do CPC. DISPOSITIVO: Isto posto, por se enquadrar na espécie, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, dou-lhe provimento, a fim de alterar a sentença de ID n. 130183336 nos seguintes termos: Onde se lê: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Leia-se: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE IRAN ALVES MARQUES Requerido: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Visto em conclusão. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0051255-67.2020.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, nos quais aduz a existência de contradição na sentença combatida, quanto ao arbitramento de honorários sucumbenciais. Passo a fundamentar e decidir. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da publicação da decisão embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Dito isto, verifico as argumentações do embargante, as quais são procedentes, posto que o valor da condenação é mensurável, e, portanto, devem ser seguidos os mandamentos do § 2º do art. 85 do CPC. DISPOSITIVO: Isto posto, por se enquadrar na espécie, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, dou-lhe provimento, a fim de alterar a sentença de ID n. 130183336 nos seguintes termos: Onde se lê: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Leia-se: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE IRAN ALVES MARQUES Requerido: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Visto em conclusão. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0051255-67.2020.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, nos quais aduz a existência de contradição na sentença combatida, quanto ao arbitramento de honorários sucumbenciais. Passo a fundamentar e decidir. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da publicação da decisão embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Dito isto, verifico as argumentações do embargante, as quais são procedentes, posto que o valor da condenação é mensurável, e, portanto, devem ser seguidos os mandamentos do § 2º do art. 85 do CPC. DISPOSITIVO: Isto posto, por se enquadrar na espécie, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, dou-lhe provimento, a fim de alterar a sentença de ID n. 130183336 nos seguintes termos: Onde se lê: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Leia-se: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE IRAN ALVES MARQUES Requerido: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Visto em conclusão. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0051255-67.2020.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, nos quais aduz a existência de contradição na sentença combatida, quanto ao arbitramento de honorários sucumbenciais. Passo a fundamentar e decidir. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da publicação da decisão embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Dito isto, verifico as argumentações do embargante, as quais são procedentes, posto que o valor da condenação é mensurável, e, portanto, devem ser seguidos os mandamentos do § 2º do art. 85 do CPC. DISPOSITIVO: Isto posto, por se enquadrar na espécie, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, dou-lhe provimento, a fim de alterar a sentença de ID n. 130183336 nos seguintes termos: Onde se lê: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Leia-se: "Atentando-se para os critérios do § 2º do art. 85 do CPC, condeno a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente pelo índice do INPC." Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

29/05/2025, 00:00