Procedimento Comum Cível 0000640-04.2018.8.06.0107 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000640-04.2018.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:24

Definitivo

15/12/2025, 16:21

Expedição de documento (Alvará)

27/11/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 16:26

Trânsito em julgado

07/07/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:55

Documento (Informações)

07/07/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Laecio Barbosa Moraes Junior - Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que trata no ônus da prova e que é incumbência da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo diploma legal. Considerando que a perícia médica não foi realizada, expeça-se alvará eletrônico para a devolução dos valores depositados à fl. 258, para a conta bancária do requerido indicada às fls. 275. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da gratuidade da justiça. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização pleiteada, cuja cobrança fica suspensa pelo prazo de até 5 (cinco) anos, por força do art. 98, § 3°, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405/CE), Antônio Márcio Mendes Rodrigues Lima (OAB 49238/CE) Processo 0000640-04.2018.8.06.0107 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:38

Improcedência

27/05/2025, 12:59

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:10

Mero expediente

20/03/2025, 10:57

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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