Inválido 0200308-77.2025.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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InvalidoInválido

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica Criminal da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

JANES CLEMIUDA BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

ANDRESSA LINHARES SANTOS

OAB/CE 47239·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:34

Mero expediente

28/04/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

16/02/2026, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 10:58

Mero expediente

12/02/2026, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:35

Todas as movimentações(66)

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:34

Mero expediente

28/04/2026, 11:45

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

16/02/2026, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 10:58

Mero expediente

12/02/2026, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Janes Clemiuda Batista - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do ato de fls. 73, o qual segue adiante transcrito: "(...)Assim, nos termos do art. art. 15, II, da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) c/c art. 9º, §2º, III, e 27 da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Intimação - ADV: Andressa Linhares Santos (OAB 47239/CE) Processo 0200308-77.2025.8.06.0052 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - DEFIRO pedido de habilitação de JANES CLEMIUDA BATISTA, representada legalmente pela causídica, Dra. Andresssa Linhares Santos, inscrita na OAB/CE nº 47.239, para que esta preste assistência judiciária à vítima. Proceda-se com a habilitação junto ao SAJPG e disponibilização de senha de acesso. No mais, aguarde-se prazo para reavaliação das medidas protetivas. Brejo Santo/CE, data da assinatura digital. "

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:35

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:59

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:03

Mero expediente

02/05/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:57

Mero expediente

22/04/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:45

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 06:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 06:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 11:20

Outras Decisões

04/04/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:15

Mero expediente

01/04/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 07:34

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 13:55