Execução de Título ExtrajudicialPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/04/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTENOR ALVES DA SILVA
Autor
WAXTRADE INDUSTRIAL DE CERAS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA GURGEL LOBO
OAB/CE 27780·Representa: Autor
GERMANA RAQUEL SILVA NEVES
OAB/CE 27781·Representa: Autor
LUIZ ITAMAR PESSOA
OAB/CE 3215·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO XAVIER TORRES
OAB/CE 5588·CPF·Representa: Autor
MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO
OAB/CE 24440·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: B1Antenor Alves da SilvaB0 -
EXECUTADO: B1Waxtrade Industrial de Ceras LtdaB0 e outro - Diante disso, e conforme já definido na decisão de fl. 755, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso necessário. Expedientes necessários.
Intimação - ADV: DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES (OAB 27730/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: MARCIO JORGE ARAGÃO ADVOGADOS (OAB 278/CE), ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 27781/CE), ADV: CAROLINA GURGEL LOBO (OAB 27780/CE), ADV: LUIZ ITAMAR PESSOA (OAB 3215/CE), ADV: RENATO TORRES DE ABREU NETO (OAB 25300/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: FRANCISCO XAVIER TORRES (OAB 5588/CE) - Processo 0202883-71.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação -
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: B1Antenor Alves da SilvaB0 -
EXECUTADO: B1Waxtrade Industrial de Ceras LtdaB0 e outro - Diante disso, e conforme já definido na decisão de fl. 755, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso necessário. Expedientes necessários.
Intimação - ADV: DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES (OAB 27730/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: MARCIO JORGE ARAGÃO ADVOGADOS (OAB 278/CE), ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 27781/CE), ADV: CAROLINA GURGEL LOBO (OAB 27780/CE), ADV: LUIZ ITAMAR PESSOA (OAB 3215/CE), ADV: RENATO TORRES DE ABREU NETO (OAB 25300/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: FRANCISCO XAVIER TORRES (OAB 5588/CE) - Processo 0202883-71.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação -
22/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2025, 01:32
Mero expediente
05/12/2025, 09:57
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2025, 17:42
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 16:50
Documento (Outros documentos)
30/11/2025, 22:01
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 07:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: B1Antenor Alves da SilvaB0 - Diante do lapso temporal sem movimentação,
Intimação - ADV: LUIZ ITAMAR PESSOA (OAB 3215/CE), ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 27781/CE), ADV: CAROLINA GURGEL LOBO (OAB 27780/CE), ADV: DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES (OAB 27730/CE), ADV: RENATO TORRES DE ABREU NETO (OAB 25300/CE), ADV: FRANCISCO XAVIER TORRES (OAB 5588/CE) - Processo 0202883-71.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação - intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o andamento do agravo de instrumento interposto. Expedientes necessários.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 01:33
Mero expediente
30/10/2025, 15:10
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 14:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 03:32
Documentos
Intimação
•22/12/2025, 00:00
Intimação
•22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: B1Antenor Alves da SilvaB0 -
EXECUTADO: B1Waxtrade Industrial de Ceras LtdaB0 e outro - Diante disso, e conforme já definido na decisão de fl. 755, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso necessário. Expedientes necessários.
Intimação - ADV: DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES (OAB 27730/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: MARCIO JORGE ARAGÃO ADVOGADOS (OAB 278/CE), ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 27781/CE), ADV: CAROLINA GURGEL LOBO (OAB 27780/CE), ADV: LUIZ ITAMAR PESSOA (OAB 3215/CE), ADV: RENATO TORRES DE ABREU NETO (OAB 25300/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: FRANCISCO XAVIER TORRES (OAB 5588/CE) - Processo 0202883-71.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação -
22/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2025, 01:32
Mero expediente
05/12/2025, 09:57
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2025, 17:42
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 16:50
Documento (Outros documentos)
30/11/2025, 22:01
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 07:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: B1Antenor Alves da SilvaB0 - Diante do lapso temporal sem movimentação,
Intimação - ADV: LUIZ ITAMAR PESSOA (OAB 3215/CE), ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 27781/CE), ADV: CAROLINA GURGEL LOBO (OAB 27780/CE), ADV: DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES (OAB 27730/CE), ADV: RENATO TORRES DE ABREU NETO (OAB 25300/CE), ADV: FRANCISCO XAVIER TORRES (OAB 5588/CE) - Processo 0202883-71.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação - intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o andamento do agravo de instrumento interposto. Expedientes necessários.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 01:33
Mero expediente
30/10/2025, 15:10
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 14:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: B1Antenor Alves da SilvaB0 -
EXECUTADO: B1Waxtrade Industrial de Ceras LtdaB0 e outro - Dessa forma, mantenho a Decisão de fls. 1032/1034 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Expedientes necessários.
Intimação - ADV: RENATO TORRES DE ABREU NETO (OAB 25300/CE), ADV: MARCIO JORGE ARAGÃO ADVOGADOS (OAB 278/CE), ADV: GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 27781/CE), ADV: CAROLINA GURGEL LOBO (OAB 27780/CE), ADV: DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES (OAB 27730/CE), ADV: LUIZ ITAMAR PESSOA (OAB 3215/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM (OAB 25265/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO (OAB 24440/CE), ADV: FRANCISCO XAVIER TORRES (OAB 5588/CE) - Processo 0202883-71.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação -
14/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2025, 11:31
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025, 13:31
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Exequente: Antenor Alves da Silva -
Executado: Waxtrade Industrial de Ceras Ltda -
Intimação - ADV: Francisco Xavier Torres (OAB 5588/CE), Renato Torres de Abreu Neto (OAB 25300/CE), Luiz Itamar Pessoa (OAB 3215/CE), Daniel Lopes Pires Xavier Torres (OAB 27730/CE), Germana Raquel Silva Neves (OAB 27781/CE), Carolina Gurgel Lobo (OAB 27780/CE), Caio Flavio da Silva Gondim (OAB 25265/CE), Manoel Otavio Pinheiro Filho (OAB 24440/CE), Marcio Jorge Aragão Advogados (OAB 278/CE) Processo 0202883-71.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial -
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS em sua totalidade. Na mesma oportunidade, indefiro o pleito de expedição de ofício ao Município de Aracati visando a não exigência de pagamento de IPTU como condição para expedição de guia do ITBI. Igualmente, rejeito a apontada nulidade da publicação da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.