Execução de Título Extrajudicial 0200695-11.2022.8.06.0113 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200695-11.2022.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 11:03

Trânsito em julgado

30/06/2025, 11:03

Publicação

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A EXECUTADO: FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA 87886499387 e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200695-11.2022.8.06.0113 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A em desfavor de FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme consta da petição, as partes firmaram acordo antes da citação do requerido. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram livremente, conforme petição acostada, sem indícios de fraude ou vícios de consentimento. Ressalte-se que, embora não tenha havido citação do requerido, sua adesão inequívoca ao acordo demonstra plena ciência dos termos e do objeto litigioso, atendendo ao disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, o acordo celebrado é regular e válido, não havendo impedimentos jurídicos à sua homologação. O termo apresentado faz menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito, sendo pertinente e suficiente para extinguir a demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme o acordo homologado. Em razão da espontaneidade do acordo, determino, com fundamento no art. 1.000 do CPC, a certificação do trânsito em julgado desde logo, registrando-se a baixa definitiva e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A EXECUTADO: FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA 87886499387 e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200695-11.2022.8.06.0113 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A em desfavor de FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme consta da petição, as partes firmaram acordo antes da citação do requerido. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram livremente, conforme petição acostada, sem indícios de fraude ou vícios de consentimento. Ressalte-se que, embora não tenha havido citação do requerido, sua adesão inequívoca ao acordo demonstra plena ciência dos termos e do objeto litigioso, atendendo ao disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, o acordo celebrado é regular e válido, não havendo impedimentos jurídicos à sua homologação. O termo apresentado faz menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito, sendo pertinente e suficiente para extinguir a demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme o acordo homologado. Em razão da espontaneidade do acordo, determino, com fundamento no art. 1.000 do CPC, a certificação do trânsito em julgado desde logo, registrando-se a baixa definitiva e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A EXECUTADO: FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA 87886499387 e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200695-11.2022.8.06.0113 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A em desfavor de FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme consta da petição, as partes firmaram acordo antes da citação do requerido. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram livremente, conforme petição acostada, sem indícios de fraude ou vícios de consentimento. Ressalte-se que, embora não tenha havido citação do requerido, sua adesão inequívoca ao acordo demonstra plena ciência dos termos e do objeto litigioso, atendendo ao disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, o acordo celebrado é regular e válido, não havendo impedimentos jurídicos à sua homologação. O termo apresentado faz menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito, sendo pertinente e suficiente para extinguir a demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme o acordo homologado. Em razão da espontaneidade do acordo, determino, com fundamento no art. 1.000 do CPC, a certificação do trânsito em julgado desde logo, registrando-se a baixa definitiva e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A EXECUTADO: FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA 87886499387 e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200695-11.2022.8.06.0113 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A em desfavor de FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme consta da petição, as partes firmaram acordo antes da citação do requerido. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram livremente, conforme petição acostada, sem indícios de fraude ou vícios de consentimento. Ressalte-se que, embora não tenha havido citação do requerido, sua adesão inequívoca ao acordo demonstra plena ciência dos termos e do objeto litigioso, atendendo ao disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, o acordo celebrado é regular e válido, não havendo impedimentos jurídicos à sua homologação. O termo apresentado faz menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito, sendo pertinente e suficiente para extinguir a demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme o acordo homologado. Em razão da espontaneidade do acordo, determino, com fundamento no art. 1.000 do CPC, a certificação do trânsito em julgado desde logo, registrando-se a baixa definitiva e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:00

Homologação de Transação

25/06/2025, 13:22

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:22

Decurso de Prazo

07/06/2025, 04:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A EXECUTADO: FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA 87886499387 e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200695-11.2022.8.06.0113 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A em desfavor de FRANCISCA CLEICIANE DE SOUSA OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme consta da petição, as partes firmaram acordo antes da citação do requerido. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram livremente, conforme petição acostada, sem indícios de fraude ou vícios de consentimento. Ressalte-se que, embora não tenha havido citação do requerido, sua adesão inequívoca ao acordo demonstra plena ciência dos termos e do objeto litigioso, atendendo ao disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, o acordo celebrado é regular e válido, não havendo impedimentos jurídicos à sua homologação. O termo apresentado faz menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito, sendo pertinente e suficiente para extinguir a demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme o acordo homologado. Em razão da espontaneidade do acordo, determino, com fundamento no art. 1.000 do CPC, a certificação do trânsito em julgado desde logo, registrando-se a baixa definitiva e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(67)