Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048993-68.2014.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189052856

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189052856

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189052856

19/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187749267

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187749267

18/12/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 24/11/2025

18/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(178)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189052856

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189052856

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189052856

19/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 08:53

Despacho

•11/03/2026, 08:53

19/01/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187749267

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187749267

18/12/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 24/11/2025

18/12/2025, 14:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 24/11/2025 23:59.

16/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESPEDITO JULIAO GREGORIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESPEDITO JULIAO GREGORIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:36

Publicado Sentença em 01/10/2025. Documento: 176222073

01/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176222073

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176222073

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176222073

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176222073

29/09/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176222073

29/09/2025, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 22:30

Conclusos para despacho

19/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de Memoriais

13/08/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:33

Publicado Despacho em 31/07/2025. Documento: 166766428

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166766428

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166766428

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166766428

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166766428

29/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166766428

29/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:23

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2025, 19:00

Juntada de informação

02/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/04/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de resposta

21/03/2025, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025. Documento: 138023400

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138023400

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048993-68.2014.8.06.0090. REQUERENTE: ESPEDITO JULIAO GREGORIO RÉU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização Trabalhista, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Assistência Judiciária Gratuita] intime-se a parte interessada acerca da impugnação apresentada. Cumpra-se. Icó/CE, 7 de março de 2025. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138023400

07/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de embargos infringentes

06/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2024, 13:54

Processo Reativado

19/12/2024, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2024, 21:06

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de ciência

12/09/2024, 14:53

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103687662

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103687662

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048993-68.2014.8.06.0090. AUTOR: ESPEDITO JULIAO GREGORIO RÉU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e, caso queiram, manifestem acerca do que entender pertinente. Cumpra-se. Icó/CE, 3 de setembro de 2024. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Assistência Judiciária Gratuita]

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103687662

03/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:07

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 10:06

Juntada de relatório

30/08/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048993-68.2014.8.06.0090. RECORRENTE: MUNICIPIO DE ICO APELADO: ESPEDITO JULIAO GREGORIO EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DO RÉU E OFENSA À DIALETICIDADE. AFASTADAS. MÉRITO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. NULIDADE. DIREITO DO SERVIDOR DE LEVANTAR SOMENTE OS DEPÓSITOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZO

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0048993-68.2014.8.06.0090 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/04/2024, 16:30

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83552775

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83552775

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048993-68.2014.8.06.0090. AUTOR: ESPEDITO JULIAO GREGORIO RÉU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Assistência Judiciária Gratuita]

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83552775

03/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:44

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 77150854

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 77150854

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 004

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77150854

23/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 16:12

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:44

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65381395

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048993-68.2014.8.06.0090. AUTOR: ESPEDITO JULIAO GREGORIO RÉU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Assistência Judiciária Gratuita]

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65381395

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição inicial

08/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:34

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:00

Mov. [75] - Concluso para Despacho

24/11/2022, 09:45

Mov. [74] - Decurso de Prazo

24/11/2022, 09:40

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

21/09/2022, 12:21

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806717-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 08:46

21/09/2022, 09:10

Mov. [71] - Certidão emitida

16/09/2022, 00:44

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922

07/09/2022, 05:36

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 11:04

Mov. [68] - Certidão emitida

05/09/2022, 09:43

Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, venham-me os autos conclusos.

08/07/2022, 08:49

Mov. [66] - Conclusão

18/04/2022, 15:50

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

18/04/2022, 15:50

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

18/04/2022, 15:50

Mov. [63] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 15:44

Mov. [62] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 15:41

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167999-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 18:28

22/06/2021, 19:01

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631

15/06/2021, 21:16

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0500/2021 Teor do ato: Cumpra-se o determinado às págs. 78. Advogados(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 20417/CE)

14/06/2021, 11:53

Mov. [58] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado às págs. 78.

04/12/2020, 16:04

Mov. [57] - Concluso para Despacho

04/12/2020, 14:16

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

03/11/2020, 11:36

Mov. [54] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [55] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [53] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [51] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [52] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [49] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [50] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [48] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [46] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [47] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [44] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [45] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [43] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [41] - Ofício

29/06/2020, 21:55

Mov. [42] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [40] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [38] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [39] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [37] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [35] - Petição

29/06/2020, 21:55

Mov. [36] - Mandado

29/06/2020, 21:55

Mov. [33] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [34] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [31] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [32] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [29] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [30] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [27] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [28] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [25] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [26] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [23] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [24] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [21] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [22] - Documento

29/06/2020, 21:55

Mov. [20] - Processo eletrônico convertido em processo físico

23/10/2019, 12:55

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Privativa

22/10/2019, 08:53

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa

22/10/2019, 08:53

Mov. [16] - Recebimento

24/09/2019, 17:44

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

24/09/2019, 17:44

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/09/2019, 17:36

Mov. [14] - Certidão emitida

24/09/2019, 17:28

Mov. [13] - Mero expediente: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO À PARTE PROMOVENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE15 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 351 DO NCPC/2015.

29/05/2018, 17:43

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/12/2014, 11:02

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/12/2014, 11:02

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/11/2014, 13:42

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/10/2014, 15:31

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/10/2014, 11:06

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/08/2014, 15:27

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2014, 12:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2014, 12:48

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2014, 12:47

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2014, 12:47

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2014, 12:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2014, 12:41

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:48

Despacho

•15/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:47

Sentença

•29/09/2025, 22:30

Sentença

•29/09/2025, 22:30

Despacho

•29/07/2025, 15:35

Despacho

•29/07/2025, 15:35

Despacho

•16/04/2025, 15:35

Resposta

•21/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:25

Decisão

•03/12/2024, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 09:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/03/2026, 08:53

Despacho

•11/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:48

Despacho

•15/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:47

Sentença

•29/09/2025, 22:30

Sentença

•29/09/2025, 22:30

Despacho

•29/07/2025, 15:35

Despacho

•29/07/2025, 15:35

Despacho

•16/04/2025, 15:35

Resposta

•21/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:25

Decisão

•03/12/2024, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 09:07

Despacho

•30/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 19:23

Despacho

•05/06/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:02

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 16:50

Intimação da Sentença

•23/02/2024, 16:50

Sentença

•23/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:03

Despacho

•10/07/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 21:55