Apelação / Remessa Necessária 0048993-68.2014.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

ESPEDITO JULIAO GREGORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 17:20

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESPEDITO JULIAO GREGORIO em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESPEDITO JULIAO GREGORIO em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 13047400

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 13047400

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13047400

04/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2024, 06:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

20/06/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 16:21

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2024. Documento: 12756720

12/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 17:20

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 27/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 19:23

DESPACHO

•05/06/2024, 20:22

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESPEDITO JULIAO GREGORIO em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESPEDITO JULIAO GREGORIO em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 13047400

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 13047400

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13047400

04/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2024, 06:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

20/06/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 16:21

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2024. Documento: 12756720

12/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12756720

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12756720

10/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:04

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2024, 20:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:40

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2024, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2024, 16:50

SENTENÇA

•23/02/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:03

DESPACHO

•10/07/2023, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2020, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2020, 21:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2020, 21:55