Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0070936-64.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

RODRIGO OTAVIO SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

OTAVIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO

OAB/CE 14741·CPF·Representa: Autor

IZAC GENUINO DO NASCIMENTO

OAB/CE 11768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RODRIGO OTAVIO SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

OTAVIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 186912320

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 186912320

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186912320

30/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 18:23

Homologados os cálculos

07/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/11/2025, 11:49

Determinada a redistribuição dos autos

17/11/2025, 22:47

Alterado o assunto processual

22/08/2025, 11:29

Alterado o assunto processual

22/08/2025, 11:29

Alterado o assunto processual

22/08/2025, 11:29

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 186912320

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 186912320

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:13

Decisão

•07/01/2026, 12:53

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186912320

30/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 18:23

Homologados os cálculos

07/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/11/2025, 11:49

Determinada a redistribuição dos autos

17/11/2025, 22:47

Alterado o assunto processual

22/08/2025, 11:29

Alterado o assunto processual

22/08/2025, 11:29

Alterado o assunto processual

22/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:57

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:01

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64163268

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64163268

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RODRIGO OTAVIO SILVA PINHEIRO REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0070936-64.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Limite de Idade] Trata-se de execução de titulo executivo judicial, com trânsito no id 62209619, no que

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RODRIGO OTAVIO SILVA PINHEIRO REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0070936-64.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Limite de Idade] Trata-se de execução de titulo executivo judicial, com trânsito no id 62209619, no que

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64163268

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64163268

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:18

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:39

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 13:47

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01974708-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/04/2023 20:46

03/04/2023, 20:54

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/04/2023, 04:09

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3044

27/03/2023, 20:12

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 02:08

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2023, 19:25

Mov. [68] - Documento Analisado

23/03/2023, 17:16

Mov. [67] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.

21/03/2023, 13:38

Mov. [66] - Conclusão

20/03/2023, 12:19

Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/03/2023, 12:19

Mov. [64] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

20/03/2023, 12:19

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

09/03/2022, 09:01

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

09/03/2022, 09:00

Mov. [61] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

09/03/2022, 08:52

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 08:49

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 08:49

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 08:49

Mov. [57] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

09/03/2022, 08:49

Mov. [56] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 03:41

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783

11/02/2022, 21:07

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 01:48

Mov. [53] - Documento Analisado

09/02/2022, 15:28

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 22:11

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855547-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/02/2022 16:06

03/02/2022, 16:20

Mov. [50] - Certidão emitida

25/01/2022, 03:08

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 18:55

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 18:54

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 18:54

Mov. [46] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 15:30

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0685/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

15/12/2021, 20:43

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/12/2021, 14:20

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01467367-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/12/2021 04:14

14/12/2021, 04:23

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 01:46

Mov. [41] - Certidão emitida

13/12/2021, 16:14

Mov. [40] - Certidão emitida

13/12/2021, 16:14

Mov. [39] - Documento Analisado

13/12/2021, 16:13

Mov. [38] - Informação

13/12/2021, 16:12

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2021, 11:58

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

29/11/2021, 10:41

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:05

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/09/2021, 16:04

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02342852-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 12:36

30/09/2021, 13:08

Mov. [32] - Certidão emitida

29/09/2021, 08:34

Mov. [31] - Documento Analisado

29/09/2021, 08:34

Mov. [30] - Julgamento em Diligência: Em obediência ao contraditório, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição e documentos de págs. 88/91, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se pelo portal.

24/09/2021, 17:05

Mov. [29] - Concluso para Sentença

13/05/2016, 16:09

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

12/04/2016, 12:50

Mov. [27] - Encerrar análise

12/04/2016, 12:50

Mov. [26] - Decurso de Prazo

12/04/2016, 12:50

Mov. [25] - Petição

12/04/2016, 12:50

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 1327 Página: 228/230

16/11/2015, 08:26

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0239/2015 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição de fls. 81/84. Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE)

11/11/2015, 10:10

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição de fls. 81/84.

27/10/2015, 12:27

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/06/2014, 15:15

Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

09/08/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2010, 16:58

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2009, 14:23

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2009, 17:34

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2009, 16:59

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2009, 16:55

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2009, 13:16

Mov. [13] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), RODRIGO OTAVIO SILVA PINHEIRO - REQUERENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2009, 15:06

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: dr. isac genuino do nascimento PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2009, 15:38

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTO FUNCIONARIO: CARINA NO. DAS FOLHAS: 74 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 14/04/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2009, 16:42

Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/04/2009 EXP. Nº 66/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2009, 16:48

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2009, 13:25

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS CARGA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2009, 17:37

Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2008, 14:36

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2007, 14:42

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2007, 17:24

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2007, 15:26

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO FAZER CURSO DE FORMAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2007, 15:25

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2007, 15:25

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2007, 13:21

Decisão

•17/11/2025, 22:47

Despacho

•06/12/2024, 17:57

Despacho

•12/07/2023, 13:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2023, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 00:23

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 00:22

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 06:40

Ementa

•10/11/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 06:40

Todos os documentos(40)

Despacho

•06/05/2026, 12:13

Decisão

•07/01/2026, 12:53

Decisão

•17/11/2025, 22:47

Despacho

•06/12/2024, 17:57

Despacho

•12/07/2023, 13:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2023, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 00:23

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 00:22

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 06:40

Ementa

•10/11/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 06:40

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 06:40

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 20:57

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 08:26

Ementa

•02/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 22:11

Sentença

•08/12/2021, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2015, 12:27

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 14:13

Interlocutória

•04/10/2010, 14:13

Interlocutória

•04/10/2010, 14:13

Interlocutória

•04/10/2010, 14:13

Interlocutória

•04/10/2010, 14:13

Interlocutória

•04/10/2010, 14:13

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 14:13

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 14:13

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 14:13

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 14:13

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 14:13