Apelação / Remessa Necessária 0070936-64.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

RODRIGO OTAVIO SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

IZAC GENUINO DO NASCIMENTO

OAB/CE 11768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

20/03/2023, 12:18

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:18

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 09:50

INCONSISTENTE

17/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:47

INCONSISTENTE

31/01/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:56

INCONSISTENTE

23/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/01/2023, 19:35

INCONSISTENTE

13/01/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 02:22

Todas as movimentações(87)

INCONSISTENTE

20/03/2023, 12:18

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:18

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 09:50

INCONSISTENTE

17/03/2023, 09:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•15/12/2022, 19:12

TipoProcessoDocumento#573

•15/03/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:47

INCONSISTENTE

31/01/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:56

INCONSISTENTE

23/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/01/2023, 19:35

INCONSISTENTE

13/01/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 02:22

INCONSISTENTE

12/01/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 00:22

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/12/2022, 08:34

INCONSISTENTE

16/12/2022, 07:33

Recurso Extraordinário não admitido

15/12/2022, 19:12

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:02

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2022, 13:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/12/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:02

INCONSISTENTE

14/11/2022, 08:52

INCONSISTENTE

14/11/2022, 08:52

INCONSISTENTE

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:11

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/11/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 06:48

INCONSISTENTE

10/11/2022, 06:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/11/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 03:19

INCONSISTENTE

12/09/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:25

INCONSISTENTE

08/09/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:07

Juntada de Acórdão

29/08/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 10:00

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:38

INCONSISTENTE

21/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:34

INCONSISTENTE

03/06/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 01:15

INCONSISTENTE

19/05/2022, 18:26

INCONSISTENTE

12/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:20

INCONSISTENTE

10/05/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:57

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/05/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:26

INCONSISTENTE

03/05/2022, 07:31

Juntada de Acórdão

02/05/2022, 16:41

INCONSISTENTE

02/05/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:30

INCONSISTENTE

19/04/2022, 20:47

INCONSISTENTE

19/04/2022, 20:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 20:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/04/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 17:33

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/04/2022, 09:27

INCONSISTENTE

21/03/2022, 00:00

INCONSISTENTE

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:23

INCONSISTENTE

16/03/2022, 16:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 12:03

Registrado para Retificada a autuação

15/03/2022, 11:33

INCONSISTENTE

09/03/2022, 09:01