Procedimento do Juizado Especial Cível 3000846-42.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.746,40

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MARIA DELSA GREGORIO

CPF 001.***.***-97

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 08:06

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:06

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Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:49

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023, 17:15

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64580420

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64580420

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64580420

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA DELSA GREGÓRIO em face de BANCO BMG S.A. 2. Fundamentação. PRELIMINARES: I) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FACE À NECESSIDADE DE PERÍCIA: A alegação do promovido recorrente acerca da incompetência do Juizado Especial pela necessidade de perícia, não prospera, pois

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA DELSA GREGÓRIO em face de BANCO BMG S.A. 2. Fundamentação. PRELIMINARES: I) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FACE À NECESSIDADE DE PERÍCIA: A alegação do promovido recorrente acerca da incompetência do Juizado Especial pela necessidade de perícia, não prospera, pois

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA DELSA GREGÓRIO em face de BANCO BMG S.A. 2. Fundamentação. PRELIMINARES: I) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FACE À NECESSIDADE DE PERÍCIA: A alegação do promovido recorrente acerca da incompetência do Juizado Especial pela necessidade de perícia, não prospera, pois

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64580420

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64580420

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64580420

09/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 14:42

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•06/07/2023, 10:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•06/07/2023, 10:08

DESPACHO

•09/05/2023, 18:04

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