Procedimento Comum Cível 0145680-10.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0145680-10.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CATARINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS REU: JOSE APOLINAN MARINHO FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza/CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0145680-10.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Usufruto] PROCESSO ASSOCIADO [0137189-14.2019.8.06.0001] Trata-se de uma Ação de Cobrança de Usufruto formulada por CATARINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS contra JOSE APOLINAN MARINHO FERREIRA. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO As partes manifestaram interesse na prova oral (ID 159743258 e ID 176113069). Designe-se audiência de instrução abrangendo tanto o presente processo quanto o processo apenso de n.º 0137189-14.2019.8.06.0001, com a finalidade de oitiva das testemunhas e realização dos depoimentos pessoais das partes. Intimem-se pessoalmente as partes que irão depor e, por seus advogados, via publicação (DJEN), advertindo-os de que compete às partes a intimação de suas testemunhas, independentemente de expedição de mandado judicial, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes (autor e réu) que irão depor pessoalmente, com expressa advertência da pena de confissão (CPC, art. 385, §1º), e por advogado através de publicação, advertindo-lhe que cabe ao advogado apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão. (CPC, art. 357, §4º). Caso as partes optem pela realização da audiência na modalidade virtual, é imprescindível que seja garantida a incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como entre estas e as partes ou advogados, conforme o disposto no artigo 456 do Código de Processo Civil. Para isso, deverá ser observado: 1. Ambiente Físico e Virtual: As testemunhas não poderão permanecer no mesmo ambiente físico ou virtual que as partes ou seus advogados durante a audiência telepresencial. 2. Dispositivo Individualizado: Cada testemunha deverá acessar a sala virtual utilizando um dispositivo exclusivo e pessoal. O descumprimento dessas regras resultará na suspensão da audiência e quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas processuais, nos termos do art. 362, §3º do CPC. Pelo exposto, determino: 1) Intimem-se as partes, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJEN, acerca da presente decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias; 2) Designe-se audiência de instrução para este feito e o processo apenso de n.º 0137189-14.2019.8.06.0001, conforme determinado. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:14

Publicação

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 16:55

Outras Decisões

28/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:21

Remessa

09/11/2024, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 16:36

Apensamento

28/06/2023, 16:35

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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