Cumprimento de sentença 3009691-68.2025.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 3009691-68.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 04:22

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:53

Trânsito em julgado

03/12/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:38

Decurso de Prazo

25/11/2025, 05:15

Publicação

21/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:04

Documento

05/11/2025, 03:40

Publicação

03/11/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3009691-68.2025.8.06.0001. Autor: GERALDA SERRA OLIVEIRA Réu: BANCO PAN S.A. DESPACHO R.H. Inicialmente, acolho a oposição apresentada pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível. GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Intime-se a parte requerida, por seu advogado (art. 513, §2º, inciso I do CPC) para efetuar o pagamento da dívida indicada no requerimento da credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação e acréscimo de honorários de advogado, estes também no percentual de 10% (art. 523, §1º do CPC). Havendo pagamento, manifeste-se a autora. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a autora/credora nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida e honorários de advogado. Apresentada a memória de cálculo, proceda-se ao bloqueio por meio do Sisbajud, intimando-se o executado em seguida. No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação deste decisão, efetuar o recolhimento das custas finais (id 176676370), sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

31/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3009691-68.2025.8.06.0001. Autor: GERALDA SERRA OLIVEIRA Réu: BANCO PAN S.A. DESPACHO R.H. Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Defiro o benefício da justiça gratuita, com base no art. 99, § 3º do CPC, bem como a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC. Dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, em prol do conjunto de princípios que orientam a interpretação das normas processais no novo código, especialmente prol do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma, tenho que em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável a designação do referido ato que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice de acordos obtidos na audiência inicial nas demandas desde juízo. Ressalto que a autocomposição pode ocorrer à qualquer tempo, sendo oportunizada inclusive em eventual audiência de instrução, conforme o disposto nos art. 3º, §3º, e, art. 139, V, ambos do CPC. Diante disto, determino a citação do(s) promovido(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, iniciando-se o referido prazo da data de juntada do A.R. ou certidão do oficial de justiça devidamente cumpridos, nos termos do art. 231 do CPC. Consigne-se no expediente que, por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante a utilização da senha disponibilizada. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

17/02/2025, 00:00

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