Procedimento Comum Cível 3000171-75.2025.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000171-75.2025.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2025, 03:53

Decurso de Prazo

25/06/2025, 03:53

Publicação

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ELIANE BATISTA GASPARREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3000171-75.2025.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Além da aplicação deficiente dos rendimentos relacionados ao PASEP, o(a) autor(a) alega que os valores depositados na conta vinculada ao referido Fundo de sua titularidade foram retirados à sua revelia, o que atrai a incidência do Tema Repetitivo 1300, cuja questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", havendo "determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15". Determino, pois, a SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Intimem-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 28 de maio de 2025. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 19:07

Expedida/Certificada

28/05/2025, 19:07

Recurso Especial repetitivo

28/05/2025, 19:07

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 13:12

Petição

25/03/2025, 08:07

Publicação

27/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:54

Decurso de Prazo

13/02/2025, 15:43

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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