Execução Fiscal 0007132-26.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007132-26.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ALVES CISNE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA CISNE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:36

Publicado Despacho em 22/08/2024. Documento: 99047140

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99047140

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA SOCORRO ALVES CISNE, RAIMUNDO NONATO DA COSTA CISNE DESPACHO R. H. Diante do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, na qual NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pela Fazenda Exequente contra sentença proferida (ID: 41254171, determino: Cumpra-se o que foi determinado no final da sentença de ID: 41254171. Intimem-se as Partes para dar ciência as partes acerca do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o transito em julgado, arquivando os autos com as devidas baixas. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 19 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007132-26.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99047140

20/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

06/12/2023, 12:25

Juntada de despacho

06/12/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007132-26.2018.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: MARIA SOCORRO ALVES CISNE e outros EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO MUNIC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2023, 15:32

Documentos

DESPACHO

•20/08/2024, 15:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2023, 17:57

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ALVES CISNE em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA CISNE em 12/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/08/2024. Documento: 99047140

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99047140

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99047140

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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