Apelação / Remessa Necessária 0018344-91.2018.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

JOAO BOSCO BENTO LEMOS

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO MARDONIO MARTINS FERREIRA

Terceiro

FRANCISCO JOSE MATIAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOAO BOSCO BENTO LEMOS

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO MARDONIO MARTINS FERREIRA

Terceiro

FRANCISCO JOSE MATIAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO ROCHA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MARDONIO MARTINS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOSE MATIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35056292

22/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35056292

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35056292

17/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:23

Todas as movimentações(40)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35056292

22/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35056292

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:14

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35056292

17/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:36

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 30602284

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 30602284

10/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30602284

07/11/2025, 11:18

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELADO) e provido em parte

05/11/2025, 18:48

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO BENTO LEMOS - CPF: 187.895.953-00 (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 22:39

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 22:38

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 22:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 08:45

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/10/2025, 06:37

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:37

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 10:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 18:48

Despacho

•20/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:30

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:50

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:50

Sentença

•13/03/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:06

Despacho

•30/07/2024, 14:16

Despacho

•05/06/2024, 12:33

Despacho

•13/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 08:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/03/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 18:48

Despacho

•20/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:30

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:50

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:50

Sentença

•13/03/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:06

Despacho

•30/07/2024, 14:16

Despacho

•05/06/2024, 12:33

Despacho

•13/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:48