Execução de Título Extrajudicial 0006684-10.2005.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0006684-10.2005.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 16:33

Decurso de Prazo

25/06/2025, 04:01

Decurso de Prazo

25/06/2025, 04:01

Publicação

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: ANA MARIA VASCONCELOS CARNEIRO, FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ANTONIO ARAUJO CARNEIRO FILHO, JOSE JURANDIR DE MENESES, FRANCISCA LOPES DO NASCIMENTO, ZULENE MARTINS DE MENESES, VICENTE EMPREENDIMENTO DE PETROLEO LTDA, JOSE EXPEDITO ALVES CARNEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0006684-10.2005.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compra e Venda] Vistos etc. Após a última deliberação registrada nos autos (ID 102811962), a parte exequente se manifestou no ID 128379340. Em seguida, os advogados Francisco Anastácio da Silva, Joyce Chagas de Oliveira e Joaquim Lucas Vasconcelos Cristino apresentaram sua manifestação no ID 135091322. É o que importa relatar. Decido. De início, observo que a parte exequente permanece em mora com o item 3 da decisão de ID 102811955. Ela deixou de apresentar a atualização da dívida, com a devida dedução do crédito já levantado (vide ID 102811961). Portanto, diante da inércia da parte exequente, a dívida prosseguirá sem a atualização, porém com a dedução do valor já levantado, devendo a Secretaria de Vara registrar essa particularidade. No tocante ao item 4 da decisão em destaque, tendo em vista a manifestação de ID 102811960, ordeno que a Secretaria de Vara oficie ao juízo da comarca de Ipu CE para que informe a situação atual dos bens constante no processo 0002124- 23.2000.8.06.0095. Por fim, atinente à manifestação dos causídicos acima reportados, ou seja, aceca da renúncia de mandato de JOSE JURANDIR DE MENEZES, entendo que para a renúncia produzir seus efeitos jurídicos, é imprescindível que o advogado comprove a inequívoca comunicação de sua decisão ao mandante, conforme exigido pelo art. 112 do Código de Processo Civil. Esse requisito legal garante que a parte constituinte tenha ciência da situação e possa providenciar a substituição de seu patrono, evitando-se prejuízos processuais. No presente caso, o peticionante não comprovou ter notificado o seu constituinte sobre sua renúncia, e sequer trouxe aos autos qualquer documento que demonstre ter tentado realizar essa comunicação. Diante disso, e enquanto não cumprida a exigência legal, a renúncia não poderá produzir seus efeitos. Sendo assim, ordeno a intimação do advogado subscritor da petição de ID 135091322, para que, no prazo improrrogável de 15 dias, comprove nos autos a comunicação da renúncia ao seu constituinte. A ausência de comprovação implicará a ineficácia da renúncia e a manutenção da responsabilidade do advogado pelos atos processuais, bem como pelas consequências de sua inércia. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 23:01

Expedida/Certificada

28/05/2025, 23:01

Expedida/Certificada

28/05/2025, 23:01

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 11:30

Petição

06/02/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 08:57

Petição

05/12/2024, 15:48

Publicação

18/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: ANA MARIA VASCONCELOS CARNEIRO, FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ANTONIO ARAUJO CARNEIRO FILHO, JOSE JURANDIR DE MENESES, FRANCISCA LOPES DO NASCIMENTO, ZULENE MARTINS DE MENESES, VICENTE EMPREENDIMENTO DE PETROLEO LTDA, JOSE EXPEDITO ALVES CARNEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0006684-10.2005.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compra e Venda] Vistos etc. Após a última deliberação registrada nos autos (ID 102811962), a parte exequente se manifestou no ID 128379340. Em seguida, os advogados Francisco Anastácio da Silva, Joyce Chagas de Oliveira e Joaquim Lucas Vasconcelos Cristino apresentaram sua manifestação no ID 135091322. É o que importa relatar. Decido. De início, observo que a parte exequente permanece em mora com o item 3 da decisão de ID 102811955. Ela deixou de apresentar a atualização da dívida, com a devida dedução do crédito já levantado (vide ID 102811961). Portanto, diante da inércia da parte exequente, a dívida prosseguirá sem a atualização, porém com a dedução do valor já levantado, devendo a Secretaria de Vara registrar essa particularidade. No tocante ao item 4 da decisão em destaque, tendo em vista a manifestação de ID 102811960, ordeno que a Secretaria de Vara oficie ao juízo da comarca de Ipu CE para que informe a situação atual dos bens constante no processo 0002124- 23.2000.8.06.0095. Por fim, atinente à manifestação dos causídicos acima reportados, ou seja, aceca da renúncia de mandato de JOSE JURANDIR DE MENEZES, entendo que para a renúncia produzir seus efeitos jurídicos, é imprescindível que o advogado comprove a inequívoca comunicação de sua decisão ao mandante, conforme exigido pelo art. 112 do Código de Processo Civil. Esse requisito legal garante que a parte constituinte tenha ciência da situação e possa providenciar a substituição de seu patrono, evitando-se prejuízos processuais. No presente caso, o peticionante não comprovou ter notificado o seu constituinte sobre sua renúncia, e sequer trouxe aos autos qualquer documento que demonstre ter tentado realizar essa comunicação. Diante disso, e enquanto não cumprida a exigência legal, a renúncia não poderá produzir seus efeitos. Sendo assim, ordeno a intimação do advogado subscritor da petição de ID 135091322, para que, no prazo improrrogável de 15 dias, comprove nos autos a comunicação da renúncia ao seu constituinte. A ausência de comprovação implicará a ineficácia da renúncia e a manutenção da responsabilidade do advogado pelos atos processuais, bem como pelas consequências de sua inércia. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Todas as movimentações(166)