Execução Fiscal 0052304-13.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.955,75
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ
07.***.***.0001-60
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Autor
JOSE DELFINO RODRIGUES LIMA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Sentença em 10/03/2026. Documento: 195210630
10/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195210630
09/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195210630
06/03/2026, 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 09:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2026, 09:12
Conclusos para decisão
12/11/2025, 10:55
Processo Reativado
12/11/2025, 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/11/2025, 10:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2025, 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025, 12:04
Conclusos para despacho
29/01/2025, 13:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024, 14:59
Juntada de ato ordinatório
10/09/2024, 14:58
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Publicado Sentença em 10/03/2026. Documento: 195210630
10/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195210630
09/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195210630
06/03/2026, 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 09:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2026, 09:12
Conclusos para decisão
12/11/2025, 10:55
Processo Reativado
12/11/2025, 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/11/2025, 10:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2025, 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025, 12:04
Conclusos para despacho
29/01/2025, 13:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024, 14:59
Juntada de ato ordinatório
10/09/2024, 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024, 13:26
Juntada de Petição de diligência
10/09/2024, 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024, 08:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 27/02/2024 23:59.
04/03/2024, 01:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023, 09:45
Expedição de Mandado.
01/12/2023, 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 10:14
Conclusos para despacho
27/11/2023, 16:20
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/11/2023, 04:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023, 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023, 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023, 12:41
Conclusos para despacho
20/10/2023, 13:21
Recebidos os autos
03/10/2023, 20:20
Juntada de despacho
03/10/2023, 20:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052304-13.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: José Delfino Rodrigues Lima EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO IV, CPC. ERROR IN PROCEDENDO. PRAZO EM DOBRO. PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 183 CPC. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. PROCESSO QUE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
09/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2023, 10:40
Juntada de Informações
22/05/2023, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 16:18
Conclusos para despacho
14/11/2022, 10:57
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022, 23:25
Mov. [28] - Concluso para Despacho
26/10/2022, 07:26
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE
20/10/2022, 15:42
Mov. [26] - Processo recebido de outro Foro
20/10/2022, 15:42
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída
20/10/2022, 15:42
Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
20/10/2022, 15:13
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
20/10/2022, 14:57
Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022, 11:41
Mov. [21] - Ofício
20/10/2022, 10:45
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022, 15:30
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022, 15:49
Mov. [18] - Concluso para Despacho
21/07/2022, 16:33
Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022, 16:33
Mov. [16] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022, 16:32
Mov. [15] - Informação
21/07/2022, 16:26
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
21/07/2022, 16:25
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806760-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/07/2022 11:27
21/07/2022, 11:56
Mov. [12] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022, 16:33
Mov. [11] - Conclusão
27/06/2022, 11:26
Mov. [10] - Certidão emitida
03/06/2022, 01:06
Mov. [9] - Certidão emitida
23/05/2022, 10:55
Mov. [8] - Certidão emitida
23/05/2022, 09:14
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022, 16:48
Mov. [6] - Conclusão
10/05/2022, 17:48
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 158.2022/000437-1 Situação: Distribuído em 01/02/2022 Local: Oficial de justiça - Sérgio Wandenberg Bezerra da Silva
31/01/2022, 11:38
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021, 15:15
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/12/2021, 18:05
Mov. [2] - Conclusão
15/12/2021, 15:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
15/12/2021, 15:52
Documentos
Sentença
•
06/03/2026, 09:12
Sentença
•
06/03/2026, 09:12
Despacho
•
30/01/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 14:58
Despacho
•
30/11/2023, 10:14
Decisão
•
25/10/2023, 12:41
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/07/2023, 17:57
Despacho
•
28/06/2023, 13:25
Despacho
•
22/05/2023, 11:34
Despacho
•
31/01/2023, 16:18
Despacho de Mero Expediente
•
22/08/2022, 15:30
Despacho de Mero Expediente
•
11/08/2022, 15:49
Sentença (Outras)
•
27/06/2022, 16:33
Despacho de Mero Expediente
•
11/05/2022, 16:48
Documentos Diversos
•
16/12/2021, 15:15