Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0193282-02.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0193282-02.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 04:45

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:51

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 27/07/2023

30/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:34

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64831898

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64831898

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023/GAB11VFP). A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório, número sequencial 15359, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos te

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023/GAB11VFP). A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório, número sequencial 15359, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos te

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64831898

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64831898

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 12:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 12:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 12:42

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64831898

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64831898

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64831898

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64831898

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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