Execução de Título Extrajudicial 3001673-98.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001673-98.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2025, 10:41

Petição

28/06/2025, 10:41

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:35

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:35

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:35

Publicação

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESERVA TERRA BRASILIS Promovido(a)(s): EXECUTADO: JM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001673-98.2023.8.06.0075 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de maio de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESERVA TERRA BRASILIS Promovido(a)(s): EXECUTADO: JM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001673-98.2023.8.06.0075 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de maio de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Definitivo

28/05/2025, 22:18

Trânsito em julgado

28/05/2025, 22:18

Expedida/Certificada

28/05/2025, 21:55

Expedida/Certificada

28/05/2025, 21:55

Expedida/Certificada

28/05/2025, 21:55

Homologação de Transação

28/05/2025, 21:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2025, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

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