Execução Fiscal 0550056-92.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 92.892,90

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MAESIO CANDIDO VIEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:40

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:47

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:56

Publicado Despacho em 10/08/2023. Documento: 65361429

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:42

Despacho

•20/01/2026, 16:42

20/01/2026, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:40

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:47

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:56

Publicado Despacho em 10/08/2023. Documento: 65361429

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: MAESIO CANDIDO VIEIRA DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reitero o cumprimento da determinação conti PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0550056-92.2020.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Parte

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65361429

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:16

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 06:34

Mov. [15] - Mero expediente: R. H. Intime-se a Parte Executada, por intermédio da sua advogada (Dra. Bruna Morais de Albuquerque, OAB/CE nº. 23.782, para em 05 dias, (i) juntar aos autos Procuração Ad Judicia necessária ao devido prosseguimento da ação e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários.

04/11/2022, 21:46

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804712-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 16:36

16/09/2022, 16:42

Mov. [13] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 12:47

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TjCe.

21/07/2022, 16:04

Mov. [11] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 16:04

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída

21/07/2022, 16:04

Mov. [9] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

20/07/2022, 12:16

Mov. [8] - Certidão emitida

15/07/2022, 16:21

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 12:08

Mov. [6] - Ofício

12/05/2022, 10:41

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/017017-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 18/05/2022 Local: Oficial de justiça - Gentil Pereira Lima Filho

22/09/2021, 10:33

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 10:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 12:28

Mov. [2] - Conclusão

10/12/2020, 15:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2020, 15:37

Despacho

•06/10/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 12:56

Despacho

•08/08/2023, 16:17

Despacho

•08/08/2023, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 12:28