Procedimento Comum Cível 0050114-23.2021.8.06.0176 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050114-23.2021.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:53

Definitivo

12/03/2026, 14:53

Trânsito em julgado

12/03/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Jose Alesso do PradoB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSSB0 - Intimação - ADV: LYON FERNANDES SILVA (OAB 34722/CE) - Processo 0050114-23.2021.8.06.0176 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, ante a ausência de comprovação da condição de segurado especial, e, por conseguinte, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando tais verbas sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com o que dispõe o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por se tratar de parte beneficiaria da gratuidade judicial. Decisão não sujeita ao reexame necessário, face a improcedência da ação. Por fim, esclareço que o pedido de reconsideração de sanções pela médica perita perdeu o objeto, uma vez já foi analisado em decisão una no processo nº 8254-81.2019.8.06.0176. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 08:33

Documento (Informações)

11/02/2026, 08:29

Improcedência

09/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Informações)

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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