Procedimento Comum Cível 0050412-82.2021.8.06.0089 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050412-82.2021.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:19

Definitivo

31/07/2025, 17:19

Trânsito em julgado

31/07/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Dunas Transmissão de Energia S.aB0 - Assim, presentes os requisitos legais, a homologação judicial é medida que se impõe, a fim de conferir ao acordo força de título executivo judicial, bem como extinguir o processo com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG) - Processo 0050412-82.2021.8.06.0089 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, constante às fls. 313 a 319, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 07:19

Documento (Informações)

25/07/2025, 07:18

Homologação de Transação

22/07/2025, 11:00

Reativação

22/07/2025, 07:44

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 07:43

Trânsito em julgado

06/07/2025, 10:04

Recebimento

01/07/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dunas Transmissão de Energia S/A - Embargado: Francisco de Assis da Silva - Des. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. CUSTAS PARA ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PAGAMENTO TARDIO DAS CUSTAS E APLICAÇÃO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. ACLARATÓRIOS QUE ABORDAM MATÉRIA NÃO ADUZIDA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050412-82.2021.8.06.0089/50000 - Embargos de Declaração Cível - Aracati - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO EM OPOSIÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE CITAÇÃO. EM SUAS RAZÕES, ALEGA QUE O ACÓRDÃO FOI OMISSO AO NÃO SE PRONUNCIAR SOBRE A TESE DE QUE, EMBORA TARDIAMENTE, AS CUSTAS PARA A PRÁTICA DO ATO FORAM PAGAS E JUNTADAS AOS AUTOS, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DA PRIMAZIA DO MÉRITO E ECONOMIA PROCESSUAL. 2. NOS TERMOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE À PARTE INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE SANAR ERROS, OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES EVENTUALMENTE EXISTENTES NO DECISUM.3. EM APELAÇÃO, O EMBARGANTE NÃO ALEGOU ESSA MATÉRIA, INEXISTINDO OMISSÃO NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA QUE ESSE FATO NÃO FOI, ESPECIFICAMENTE, IMPUGNADO NA APELAÇÃO, O QUE PRETENDE AGORA EM EMBARGOS.4. A SUSCITOU MATÉRIA NOVA, O QUE É IMPOSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEGUNDO DISPÕE O ART. 1.013, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.5. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.. - Advs: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) - Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Guilherme Rangel de Oliveira Mattos (OAB: 172092/MG)

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2024, 16:29

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dunas Transmissão de Energia S/A - Embargado: Francisco de Assis da Silva - Des. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. CUSTAS PARA ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PAGAMENTO TARDIO DAS CUSTAS E APLICAÇÃO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. ACLARATÓRIOS QUE ABORDAM MATÉRIA NÃO ADUZIDA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050412-82.2021.8.06.0089/50000 - Embargos de Declaração Cível - Aracati - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO EM OPOSIÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE CITAÇÃO. EM SUAS RAZÕES, ALEGA QUE O ACÓRDÃO FOI OMISSO AO NÃO SE PRONUNCIAR SOBRE A TESE DE QUE, EMBORA TARDIAMENTE, AS CUSTAS PARA A PRÁTICA DO ATO FORAM PAGAS E JUNTADAS AOS AUTOS, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DA PRIMAZIA DO MÉRITO E ECONOMIA PROCESSUAL. 2. NOS TERMOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE À PARTE INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE SANAR ERROS, OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES EVENTUALMENTE EXISTENTES NO DECISUM.3. EM APELAÇÃO, O EMBARGANTE NÃO ALEGOU ESSA MATÉRIA, INEXISTINDO OMISSÃO NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA QUE ESSE FATO NÃO FOI, ESPECIFICAMENTE, IMPUGNADO NA APELAÇÃO, O QUE PRETENDE AGORA EM EMBARGOS.4. A SUSCITOU MATÉRIA NOVA, O QUE É IMPOSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEGUNDO DISPÕE O ART. 1.013, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.5. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.. - Advs: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) - Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Guilherme Rangel de Oliveira Mattos (OAB: 172092/MG)

30/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Conclusão (para julgamento)

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