Execução de Título Extrajudicial 0128444-16.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0128444-16.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALINAS EXECUTADO: ESPOLIO DE FRANCISCO CORREA DE ARAUJO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Despesas Condominiais] 0128444-16.2017.8.06.0001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o executado ainda não foi intimado acerca do termo de penhora de ID nº 187668072. Desta feita, intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para expedição do(s) mandado(s) de avaliação. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se mandado para AVALIAÇÃO do bem penhorado (art. 870, CPC), lavrando-se o correspondente laudo de avaliação, observado o disposto no art. 872 do CPC. Da avaliação, INTIME-SE o executado. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

30/06/2026, 00:00

Outras Decisões

15/10/2025, 11:39

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:10

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 20:59

Publicação

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALINAS EXECUTADO: ESPOLIO DE FRANCISCO CORREA DE ARAUJO R.H. Conforme previsto no art. 845, §1º do CPC, "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos." Ao que se observa dos autos, em ID nº 96020756 foi acostada a matrícula do imóvel, de propriedade da parte executada. Dessa forma, deve ser observada a disposição do art. 845, § 1º, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] 0128444-16.2017.8.06.0001 Ante o exposto, determino que seja lavrado o devido termo de PENHORA nos autos, observadas as normas do art. 838 do CPC, dos imóveis indicados pelo exequente, as matrículas de nº 44.586. Considerando-se que o bem é imóvel, não se vislumbra risco iminente de seu perecimento e se deve respeitar o princípio da menor onerosidade ao devedor, nos termos do art. 805 do CPC, nomeio como depositário a parte executada proprietária do bem. Lavrado o termo, intimem-se os executados, na forma dos arts. 841 e 842 do CPC. Caberá ao exequente providenciar sua averbação no registro competente, independentemente de mandado judicial, conforme previsto no art. 844 do CPC. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se os respectivos mandados para AVALIAÇÃO dos bens penhorados (art. 870, CPC), lavrando-se o correspondente laudo de avaliação, observado o disposto no art. 872 do CPC. Da avaliação, INTIMEM-SE os executados. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:28

Expedida/Certificada

29/05/2025, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 07:35

Processo Encaminhado

11/08/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 11:49

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALINAS EXECUTADO: ESPOLIO DE FRANCISCO CORREA DE ARAUJO R.H. Conforme previsto no art. 845, §1º do CPC, "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos." Ao que se observa dos autos, em ID nº 96020756 foi acostada a matrícula do imóvel, de propriedade da parte executada. Dessa forma, deve ser observada a disposição do art. 845, § 1º, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] 0128444-16.2017.8.06.0001 Ante o exposto, determino que seja lavrado o devido termo de PENHORA nos autos, observadas as normas do art. 838 do CPC, dos imóveis indicados pelo exequente, as matrículas de nº 44.586. Considerando-se que o bem é imóvel, não se vislumbra risco iminente de seu perecimento e se deve respeitar o princípio da menor onerosidade ao devedor, nos termos do art. 805 do CPC, nomeio como depositário a parte executada proprietária do bem. Lavrado o termo, intimem-se os executados, na forma dos arts. 841 e 842 do CPC. Caberá ao exequente providenciar sua averbação no registro competente, independentemente de mandado judicial, conforme previsto no art. 844 do CPC. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se os respectivos mandados para AVALIAÇÃO dos bens penhorados (art. 870, CPC), lavrando-se o correspondente laudo de avaliação, observado o disposto no art. 872 do CPC. Da avaliação, INTIMEM-SE os executados. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(123)