Procedimento Comum Cível 0003489-63.2018.8.06.0069 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003489-63.2018.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:28

Juntada de despacho

18/01/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003489-63.2018.8.06.0069. Apelante: José Everton Cunha Ximenes. Apelados: Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. AFASTADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL AFETADO À FINALIDADE PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM. ART. 35 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0003489-63.2018.8.06.0069 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003489-63.2018.8.06.0069. Apelante: José Everton Cunha Ximenes. Apelados: Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual. DESPACHO Compulsando os autos, vislumbro que o causídico (Fábio da Silva Pereira - OAB/CE nº 31.195) cadastrado no sistema do PJE como representante processual do apelante, intimado para a Pauta de Julgamento nº 19, substabeleceu os po Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 21-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2022, 09:57

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 09:53

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 11:50

Mov. [70] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 08:55

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803716-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/11/2022 14:19

01/11/2022, 18:24

Mov. [68] - Certidão emitida

15/10/2022, 00:06

Mov. [67] - Certidão emitida

04/10/2022, 13:01

Mov. [66] - Certidão emitida

04/10/2022, 10:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 19:18

DESPACHO

•03/10/2023, 12:03

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Partes do Processo(10)