Execução Fiscal 0005603-62.2010.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 22.835,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-62.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142, EVERTON ARAUJO DE ABREU - CE22746 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:ANTONIO JULIO FILIZOLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA - CE41028 S E N T E N Ç A Ao compulsar

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79230053

07/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 08:55

Juntada de Certidão

31/01/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-62.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142, EVERTON ARAUJO DE ABREU - CE22746 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:ANTONIO JULIO FILIZOLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA - CE41028 D E S P A C H O Intime-se a

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-62.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142, EVERTON ARAUJO DE ABREU - CE22746 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:ANTONIO JULIO FILIZOLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA - CE41028 D E S P A C H O Intime-se a

09/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-62.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142, EVERTON ARAUJO DE ABREU - CE22746 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:ANTONIO JULIO FILIZOLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA - CE41028 S E N T E N Ç A Ao compulsar

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79230053

07/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 08:55

Juntada de Certidão

31/01/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-62.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142, EVERTON ARAUJO DE ABREU - CE22746 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:ANTONIO JULIO FILIZOLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA - CE41028 D E S P A C H O Intime-se a

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-62.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142, EVERTON ARAUJO DE ABREU - CE22746 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:ANTONIO JULIO FILIZOLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA - CE41028 D E S P A C H O Intime-se a

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

21/01/2023, 09:12

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/01/2023, 19:59

Mov. [80] - Informações: Migração para o PJe entre os dias 18/11 a 20/11, de acordo com a Portaria n° 2304/2022-TJCE.

14/11/2022, 14:47

Mov. [79] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 08:36

Mov. [78] - Certidão emitida

27/06/2022, 08:35

Mov. [77] - Mero expediente: Determino que a secretaria de vara verifique o cumprimento da precatória de p. 44, sendo necessário, oficie-se o juízo deprecado. Após, intime(m)-se a exequente para se manifestar sobre os embargos de p. 50/58, e requerer o que entender de direito.

15/06/2022, 14:18

Mov. [76] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 10:38

Mov. [75] - Conclusão

13/03/2022, 09:47

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

13/03/2022, 09:47

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

13/03/2022, 09:47

Mov. [72] - Certidão emitida

11/03/2022, 08:16

Mov. [71] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 10:58

Mov. [70] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 14:58

Mov. [69] - Carta Precatória: Rogatória

08/04/2021, 12:38

Mov. [68] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 10:17

Mov. [67] - Certidão emitida

08/04/2021, 10:16

Mov. [66] - Petição

08/04/2021, 09:56

Mov. [65] - Conclusão

15/10/2020, 11:04

Mov. [64] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [63] - Mandado

15/10/2020, 11:04

Mov. [62] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [60] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [61] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [58] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [59] - Petição

15/10/2020, 11:04

Mov. [56] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [57] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2020, 11:04

Mov. [54] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [53] - Petição

15/10/2020, 11:04

Mov. [51] - Ofício

15/10/2020, 11:04

Mov. [52] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [50] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [49] - Mandado

15/10/2020, 11:04

Mov. [48] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [46] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [47] - Mandado

15/10/2020, 11:04

Mov. [45] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [44] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [43] - Mandado

15/10/2020, 11:04

Mov. [42] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [41] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [39] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [40] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [38] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [36] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [37] - Documento

15/10/2020, 11:04

Mov. [35] - Documento

15/10/2020, 11:03

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

17/06/2020, 10:04

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2019, 22:14

Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória

04/09/2019, 17:03

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2019/002146-3 Situação: Cancelado em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça -

04/09/2019, 17:03

Mov. [30] - Certidão emitida

04/09/2019, 17:01

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019, 11:48

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

16/08/2017, 14:02

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/08/2017, 17:49

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

16/02/2017, 12:48

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO NOS AUTOS PETIÇÃO DE ISNTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

15/02/2017, 12:46

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SEMACE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/02/2017, 13:04

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/02/2017, 10:30

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) SEMACE-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/10/2016, 10:08

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/10/2016, 09:53

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/09/2016, 12:49

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

02/05/2013, 10:07

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

02/05/2013, 10:05

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

02/05/2013, 09:38

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/02/2013, 15:50

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/02/2013, 15:48

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO PARA O OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

19/02/2013, 11:23

Mov. [13] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

18/10/2012, 15:33

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

18/10/2012, 15:30

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/07/2011, 10:33

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/07/2011, 10:32

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/07/2011, 10:30

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

07/02/2011, 13:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

16/11/2010, 09:14

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:17

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:17

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:17

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/11/2010, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 19:23

DESPACHO

•05/12/2023, 16:07

DESPACHO

•12/05/2023, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2021, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 11:03

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•26/08/2019, 11:48