Monitória 0030672-25.2016.8.06.0151 - TJCE

Monitória 0030672-25.2016.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 09:39

Documento

15/07/2025, 09:38

Documento

15/07/2025, 09:38

Documento (Certidão)

15/07/2025, 09:32

Trânsito em julgado

15/07/2025, 09:32

Decurso de Prazo

03/07/2025, 15:14

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:17

Confirmada

10/06/2025, 01:12

Publicação

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: S.H.S. BARREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, SILVIA HELENA SOARES BARREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0030672-25.2016.8.06.0151 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos hoje, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de S.H.S. BARREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e SILVIA HELENA SOARES BARREIRA, ambos qualificados. A parte autora à fl. 113, requereu a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para fins de atualização do débito. Despacho de fl. 114, ocasião em que foi deferido o pedido da autora e concedido prazo de 15 (quinze) dias. Na manifestação de fl. 117, a parte autora renovou o pedido de prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias. Despacho de fl. 119, o Juízo consignou que, considerada a regular tramitação processual, já teria decorrido prazo suficiente para o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual determinou a intimação da parte requerente para que procedesse à atualização do débito. Despacho de fl. 123, foi determinada a intimação pessoal da parte requerente para que atendesse à determinação constante do despacho anterior (fl. 119), sob pena de extinção do feito. À fl. 126, a parte autora apresentou nova manifestação, na qual constitui novo patrono e requer sua habilitação nos autos, entretanto, sem atender à determinação contida no despacho de fl. 123. Eis o breve relatório. Decido. Sabe-se que a inércia da parte autora em não promover o regular andamento ao feito configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo. Assim, dispõe o CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Da leitura do supracitado artigo, conclui-se que a extinção do processo sem julgamento do mérito por abandono da causa reclama a intimação pessoal da demandante. Nesse caso, já tendo sido intimada a promover o impulso do feito, a parte autora permaneceu inerte. De igual modo, extrai-se dos autos que a tramitação do feito está paralisada há mais 30 (trinta) dias em razão da desídia da parte requerente em promover os atos e diligências que lhe competia, requerendo sucessivas dilações probatórias sem que fosse dado o devido andamento processual. É claro, portanto, o abandono de causa, devendo incidir a hipótese de extinção acima referida, uma vez que, por considerável lapso temporal, a demanda encontra-se estanque em virtude da omissão da parte autora em cumprir com seu dever processual. Diante do exposto, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, § 1, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:30

Expedida/Certificada

29/05/2025, 12:30

Expedida/Certificada

29/05/2025, 11:42

Abandono da causa

28/05/2025, 12:21

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: S.H.S. BARREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, SILVIA HELENA SOARES BARREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0030672-25.2016.8.06.0151 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos hoje, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de S.H.S. BARREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e SILVIA HELENA SOARES BARREIRA, ambos qualificados. A parte autora à fl. 113, requereu a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para fins de atualização do débito. Despacho de fl. 114, ocasião em que foi deferido o pedido da autora e concedido prazo de 15 (quinze) dias. Na manifestação de fl. 117, a parte autora renovou o pedido de prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias. Despacho de fl. 119, o Juízo consignou que, considerada a regular tramitação processual, já teria decorrido prazo suficiente para o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual determinou a intimação da parte requerente para que procedesse à atualização do débito. Despacho de fl. 123, foi determinada a intimação pessoal da parte requerente para que atendesse à determinação constante do despacho anterior (fl. 119), sob pena de extinção do feito. À fl. 126, a parte autora apresentou nova manifestação, na qual constitui novo patrono e requer sua habilitação nos autos, entretanto, sem atender à determinação contida no despacho de fl. 123. Eis o breve relatório. Decido. Sabe-se que a inércia da parte autora em não promover o regular andamento ao feito configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo. Assim, dispõe o CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Da leitura do supracitado artigo, conclui-se que a extinção do processo sem julgamento do mérito por abandono da causa reclama a intimação pessoal da demandante. Nesse caso, já tendo sido intimada a promover o impulso do feito, a parte autora permaneceu inerte. De igual modo, extrai-se dos autos que a tramitação do feito está paralisada há mais 30 (trinta) dias em razão da desídia da parte requerente em promover os atos e diligências que lhe competia, requerendo sucessivas dilações probatórias sem que fosse dado o devido andamento processual. É claro, portanto, o abandono de causa, devendo incidir a hipótese de extinção acima referida, uma vez que, por considerável lapso temporal, a demanda encontra-se estanque em virtude da omissão da parte autora em cumprir com seu dever processual. Diante do exposto, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, § 1, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Documento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Abandono da causa

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