Procedimento Comum Cível 0108018-09.2015.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LUIZ PHELYPE GUIMARAES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RONNEY LANDIM DE MACÊDO

OAB/CE 317590·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES DANIEL

OAB/CE 149410·CPF·Representa: Autor

RENATO RONNEY LANDIM DE MACÊDO

OAB/CE 317590·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALVES DANIEL

OAB/CE 149410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:19

Definitivo

28/08/2025, 13:18

Mero expediente

25/08/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 08:09

Recebimento

25/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Luiz Phelype Guimaraes Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0108018-09.2015.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, conheço do recurso de apelação monocraticamente, para negar-lhe provimento, mantendo os termos da sentença inalterados. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Transcorrido prazo, arquive-se com a devida baixa no acervo deste gabinete. Fortaleza, 16 de maio de 2025 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Luciano Alves Daniel (OAB: 149410/CE) - Renato Ronney Landim de Macêdo (OAB: 317590/CE)

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 15:33

Ato ordinatório

18/04/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 22:05

Ato ordinatório

11/04/2022, 11:56

Mero expediente

11/03/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 05:26

Todas as movimentações(58)

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:19

Definitivo

28/08/2025, 13:18

Mero expediente

25/08/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 08:09

Recebimento

25/07/2025, 08:38

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Luiz Phelype Guimaraes Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0108018-09.2015.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, conheço do recurso de apelação monocraticamente, para negar-lhe provimento, mantendo os termos da sentença inalterados. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Transcorrido prazo, arquive-se com a devida baixa no acervo deste gabinete. Fortaleza, 16 de maio de 2025 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Luciano Alves Daniel (OAB: 149410/CE) - Renato Ronney Landim de Macêdo (OAB: 317590/CE)

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 15:33

Ato ordinatório

18/04/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 22:05

Ato ordinatório

11/04/2022, 11:56

Mero expediente

11/03/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 22:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 10:14

Ato ordinatório

02/02/2022, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 14:00

Documento (Informações)

01/02/2022, 13:59

Procedência

19/01/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

07/07/2021, 16:35

Decurso de Prazo

07/07/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2020, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 13:16

Ato ordinatório

25/11/2020, 12:23

Outras Decisões

29/10/2020, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 17:03

Conclusão (para julgamento)

20/10/2020, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 17:35

Expedição de documento (Carta)

11/11/2019, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 16:37

Mero expediente

18/09/2019, 11:12

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 09:24

Petição (Petição (outras))

03/01/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 09:25

Ato ordinatório

23/11/2018, 13:26

Ato ordinatório

23/11/2018, 13:24

Ato ordinatório

06/07/2018, 12:44

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 00:14

Documento (Informações)

08/06/2018, 15:55

Documento (Informações)

08/06/2018, 11:30

Remessa (outros motivos)

25/09/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 14:52

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 14:35

Ato ordinatório

02/08/2016, 10:41

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 12:16

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 08:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2015, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2015, 10:23

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 14:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 16:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos; Cadastramento de processos antigos)

01/10/2015, 16:38

Distribuição (sorteio)

29/09/2015, 11:50