Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO
APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAUDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] 0129942-79.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 07 de abril de 2026, às 17 horas e 30 minutos, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/880030 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 3 de março de 2026. MARIA MILENE LIMA DE ARAÚJO Chefe do CEJUSC SAÚDE Matrícula 52365
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO
APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAUDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] 0129942-79.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 07 de abril de 2026, às 17 horas e 30 minutos, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/880030 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 3 de março de 2026. MARIA MILENE LIMA DE ARAÚJO Chefe do CEJUSC SAÚDE Matrícula 52365
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO
APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAUDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] 0129942-79.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 07 de abril de 2026, às 17 horas e 30 minutos, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/880030 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 3 de março de 2026. MARIA MILENE LIMA DE ARAÚJO Chefe do CEJUSC SAÚDE Matrícula 52365
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO
APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAUDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] 0129942-79.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 07 de abril de 2026, às 17 horas e 30 minutos, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/880030 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 3 de março de 2026. MARIA MILENE LIMA DE ARAÚJO Chefe do CEJUSC SAÚDE Matrícula 52365
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0129942-79.2019.8.06.0001.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU e outros (3) DESPACHO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelação. Maracanaú/CE, 29 de setembro de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO
APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAUDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] 0129942-79.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 07 de abril de 2026, às 17 horas e 30 minutos, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/880030 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 3 de março de 2026. MARIA MILENE LIMA DE ARAÚJO Chefe do CEJUSC SAÚDE Matrícula 52365
05/03/2026, 00:00
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Intimação
APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO
APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAUDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] 0129942-79.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 07 de abril de 2026, às 17 horas e 30 minutos, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/880030 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 3 de março de 2026. MARIA MILENE LIMA DE ARAÚJO Chefe do CEJUSC SAÚDE Matrícula 52365
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO
APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAUDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] 0129942-79.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 07 de abril de 2026, às 17 horas e 30 minutos, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/880030 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 3 de março de 2026. MARIA MILENE LIMA DE ARAÚJO Chefe do CEJUSC SAÚDE Matrícula 52365
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0129942-79.2019.8.06.0001.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU e outros (3) DESPACHO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelação. Maracanaú/CE, 29 de setembro de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
30/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/09/2025, 11:31
Mudança de Assunto Processual
29/09/2025, 11:29
Expedida/Certificada
29/09/2025, 10:58
Mero expediente
29/09/2025, 10:58
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 10:56
Decurso de Prazo
26/09/2025, 04:22
Decurso de Prazo
02/09/2025, 04:40
Decurso de Prazo
28/08/2025, 04:54
Decurso de Prazo
28/08/2025, 04:54
Petição (Apelação)
27/08/2025, 21:28
Confirmada
15/08/2025, 01:06
Publicação
06/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/08/2025, 10:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025, 10:04
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 09:11
Decurso de Prazo
02/08/2025, 02:38
Decurso de Prazo
02/08/2025, 01:43
Decurso de Prazo
02/08/2025, 01:43
Confirmada
22/07/2025, 01:21
Petição (Embargos de declaração)
18/07/2025, 21:12
Publicação
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/07/2025, 14:14
Expedida/Certificada
09/07/2025, 14:14
Improcedência
09/07/2025, 14:14
Conclusão (para julgamento)
09/07/2025, 13:27
Decurso de Prazo
17/06/2025, 05:41
Confirmada
10/06/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 18:10
Publicação
02/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/05/2025, 12:36
Mero expediente
29/05/2025, 12:36
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 14:56
Mero expediente
05/05/2025, 11:22
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 11:59
Decurso de Prazo
25/04/2025, 04:52
Decurso de Prazo
25/04/2025, 04:51
Petição
17/04/2025, 21:48
Decurso de Prazo
12/04/2025, 02:00
Decurso de Prazo
12/04/2025, 01:59
Publicação
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0129942-79.2019.8.06.0001.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU e outros (3) DESPACHO Em se tratando de perícia cujo pedido foi realizado por beneficiário da justiça gratuita, deverão ser seguidas as diretrizes prescritas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, não havendo antecipação de valores para custear despesas decorrentes do trabalho. Sobre o tema, veja-se o que dispõe a Resolução n. 07/2024 do Órgão Especial do Tribunal: Art. 15. O procedimento de pagamento dos honorários devidos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça, nas demandas judiciais de natureza cível e de natureza penal, bem como nas demandas administrativas de apoio à jurisdição, será regulado por ato da Presidência do TJCE. § 1º O pagamento dos honorários será provido com recursos do orçamento do TJCE, mediante rubrica específica, na forma da legislação aplicável. § 2º O processo de pagamento deverá ser iniciado após a entrega definitiva do laudo ou da conclusão da atividade especificada, não havendo antecipação de valores para custear despesas decorrentes do trabalho. Nessa toada, em sendo aceito o encargo pericial, determino a intimação das partes para que em 10 dias apresentem seus quesitos. Comunique-se o perito para ciência. Maracanaú/CE, 14 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
27/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2025, 16:30
Expedida/certificada
26/03/2025, 16:02
Mero expediente
26/03/2025, 16:02
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 12:16
Petição
16/01/2025, 16:59
Outras Decisões
16/01/2025, 13:35
Conclusão (para decisão)
14/11/2024, 12:09
Decurso de Prazo
15/10/2024, 00:20
Petição
01/10/2024, 08:57
Decurso de Prazo
21/09/2024, 00:13
Publicação
06/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
04/09/2024, 15:46
Expedida/certificada
04/09/2024, 15:46
Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024, 16:21
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 12:01
Decurso de Prazo
04/03/2024, 03:22
Decurso de Prazo
27/01/2024, 03:33
Decurso de Prazo
27/01/2024, 03:33
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 23:04
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 12:11
Publicação
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Nos termos da decisão de ID 58686320, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, argumentem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indiquem assistente técnico; e apresentem quesitos (art. 465, §1º, CPC). Prazo em dobro para o ente público (art. 183, CPC).
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Nos termos da decisão de ID 58686320, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, argumentem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indiquem assistente técnico; e apresentem quesitos (art. 465, §1º, CPC). Prazo em dobro para o ente público (art. 183, CPC).
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Nos termos da decisão de ID 58686320, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, argumentem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indiquem assistente técnico; e apresentem quesitos (art. 465, §1º, CPC). Prazo em dobro para o ente público (art. 183, CPC).
01/12/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023, 00:00
Expedida/Certificada
30/11/2023, 20:29
Expedida/Certificada
30/11/2023, 20:29
Expedida/Certificada
30/11/2023, 20:28
Expedida/Certificada
30/11/2023, 20:28
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 20:28
Perito
09/05/2023, 12:36
Conclusão (para decisão)
01/02/2023, 19:00
Remessa
19/11/2022, 07:37
Conclusão
13/10/2022, 11:04
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 15:55
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 20:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022, 00:28
Ato ordinatório
24/06/2022, 02:39
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2022, 15:58
Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2022, 12:39
Conclusão
22/06/2022, 08:03
Redistribuição
22/06/2022, 08:02
Remessa (outros motivos)
21/06/2022, 16:00
Remessa (outros motivos)
21/06/2022, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2022, 10:37
Remessa (outros motivos)
20/06/2022, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2022, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022, 20:29
Ato ordinatório
31/05/2022, 09:33
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2022, 08:08
Ato ordinatório
31/05/2022, 08:08
Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2022, 07:34
Ato ordinatório
18/03/2022, 17:30
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 21:27
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 15:47
Conclusão
26/10/2021, 14:12
Conclusão
25/10/2021, 11:36
Ato ordinatório
22/10/2021, 23:57
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 21:56
Conclusão
21/10/2021, 12:28
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 10:49
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2021, 05:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021, 20:00
Ato ordinatório
30/09/2021, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2021, 14:29
Ato ordinatório
30/09/2021, 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2021, 12:47
Conclusão
16/06/2021, 08:43
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2021, 17:40
Decurso de Prazo
15/06/2021, 17:38
Ato ordinatório
11/02/2021, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021, 19:53
Ato ordinatório
26/01/2021, 01:41
Ato ordinatório
25/01/2021, 16:55
Mero expediente
21/01/2021, 16:24
Conclusão
20/01/2021, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2021, 11:07
Petição (Petição (outras))
18/01/2021, 20:18
Petição (Contestação)
09/10/2020, 23:39
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2020, 08:17
Conclusão
24/09/2020, 08:22
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 22:03
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 18:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020, 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020, 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020, 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020, 19:40
Ato ordinatório
14/09/2020, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2020, 12:09
Ato ordinatório
14/09/2020, 12:09
Outras Decisões
12/09/2020, 11:04
Conclusão
15/05/2020, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2020, 10:11
Decurso de Prazo
04/05/2020, 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019, 08:58
Ato ordinatório
14/11/2019, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2019, 13:30
Conclusão
31/10/2019, 17:06
Petição (Contestação)
31/10/2019, 02:41
Petição (Petição (outras))
25/10/2019, 16:09
Petição (Contestação)
25/10/2019, 01:47
Petição (Contestação)
24/10/2019, 18:18
Conclusão
15/10/2019, 15:46
Petição (Petição (outras))
11/10/2019, 18:37
Conclusão
07/10/2019, 15:16
Petição (Petição (outras))
07/10/2019, 14:16
Remessa (outros motivos)
04/10/2019, 12:44
de Conciliação
04/10/2019, 12:39
Documento (Outros documentos)
04/10/2019, 10:33
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 15:36
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/10/2019, 13:14
Conclusão
30/09/2019, 13:40
Petição (Petição (outras))
27/09/2019, 21:19
Conclusão
23/09/2019, 13:05
Petição (Petição (outras))
18/09/2019, 16:47
Ato ordinatório
05/08/2019, 08:33
Documento
29/07/2019, 14:01
Documento
29/07/2019, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2019, 12:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/07/2019, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2019, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/07/2019, 09:03
Documento
26/07/2019, 12:18
Documento
26/07/2019, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2019, 09:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/07/2019, 09:19
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2019, 08:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/07/2019, 08:08
Petição (Petição (outras))
19/07/2019, 11:32
Petição (Petição (outras))
19/07/2019, 09:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019, 14:11
Ato ordinatório
15/07/2019, 11:01
Expedição de documento (Carta)
11/07/2019, 18:29
Expedição de documento (Carta)
11/07/2019, 18:29
Expedição de documento (Carta)
11/07/2019, 18:29
Expedição de documento (Carta)
11/07/2019, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2019, 12:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019, 15:21
Ato ordinatório
24/05/2019, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2019, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019, 14:29
Outras Decisões
16/05/2019, 10:07
Ato ordinatório
15/05/2019, 10:49
Conclusão
14/05/2019, 13:46
Petição (Petição (outras))
14/05/2019, 12:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2019, 11:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação