Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200797-86.2022.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ANTONIO GELMO MARTINS MESQUITA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/CE 43560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191061449

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 191061449

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191061449

05/02/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:23

Juntada de certidão

15/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 09:54

Processo Reativado

08/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:31

Todas as movimentações(37)

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191061449

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 191061449

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191061449

05/02/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:25

Despacho

•14/04/2026, 11:25

15/10/2025, 12:23

Juntada de certidão

15/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 09:54

Processo Reativado

08/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:31

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 10/04/2023

17/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LIMA NETO em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 21:01

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos. I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança proposta por ANTÔNIO GELMO MARTINS MESQUITA em face do MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA. Narra o autor que é servidor público efetivo municipal, ocupando o cargo de motorista, sem que tenha gozado férias nos anos de 2017, 2018 e 2021, pugnando assim pelo pagamento das verbas referentes a tal direito. Juntou os documentos, inclusive fichas financeiras dos anos anteriores ao ajuizame

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 08:44

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 11:11

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 18:02

Mov. [10] - Certidão emitida

16/10/2022, 01:26

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 2943

07/10/2022, 09:29

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 12:09

Mov. [7] - Certidão emitida

05/10/2022, 11:21

Mov. [6] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 14:59

Mov. [5] - Certidão emitida

18/08/2022, 01:04

Mov. [4] - Certidão emitida

05/08/2022, 09:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 10:58

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2022, 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2022, 15:20

Despacho

•05/02/2026, 11:30

Despacho

•07/08/2025, 18:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 17:11

Intimação da Sentença

•09/02/2023, 08:46

Sentença

•11/01/2023, 20:09

Documentos Diversos

•03/10/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 10:58