Agravo em Recurso Especial 0228263-47.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADA TINA COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de ADA TINA COSMETICOS LTDA

04/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2024, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/09/2024, 06:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 21:40