Execução de Título Extrajudicial 0209153-91.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0209153-91.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COND CONJUNTO HABITACIONAL VILA CYSNE EXECUTADO: JOSE VALMIR BANDEIRA BRAGA, MARIA DE OLIVEIRA BRAGA R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Despesas Condominiais] 0209153-91.2024.8.06.0001 Defiro, o pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que informe os dados necessários acerca do falecido Sr. José Valmir Bandeira Braga, bem como a qualificação dos herdeiros do espólio do de cujus, a fim de possibilitar a regularização do polo passivo da presente demanda. Fica a parte requerente intimada para promover o recolhimento das custas necessárias à expedição do referido ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não cumprimento da diligência requerida. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COND CONJUNTO HABITACIONAL VILA CYSNE EXECUTADO: JOSE VALMIR BANDEIRA BRAGA, MARIA DE OLIVEIRA BRAGA R. H. Consta nos autos a informação do óbito da parte executada. Segundo o art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ocasião em que o feito deve ser suspenso, a fim de que seja procedida a devida habilitação (art. 687 e ss. CPC). Desta feita, à vista do lapso temporal, suspendo o presente feito por 02 (dois) meses, contados a partir da intimação do peticionante, por seu advogado, prazo em que deverá o exequente promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, na forma do art. 313, §2º, I do CPC. Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0209153-91.2024.8.06.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente, para que, no mesmo prazo, junte aos autos certidão de óbito da parte executada, bem como para apresente o número da ação de inventário, indicando ainda a inventariante, com o fim de regularizar o polo passivo da presente ação. Por fim, com a juntada da certidão de óbito, proceda-se com a substituição do polo passivo da ação pelo Espólio de José Valmir Bandeira Braga. Decorridos os prazos, certifique a secretaria e retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Morte ou perda da capacidade

17/12/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2025, 16:10

Petição

06/08/2025, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2025, 15:22

Petição

06/08/2025, 15:22

Mandado

18/07/2025, 15:05

Mandado

18/07/2025, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 17:29

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:12

Documento

18/06/2025, 10:55

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

—

Morte ou perda da capacidade

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Documento

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