Execução de Título Extrajudicial 3002004-41.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

CPF

Autor

FABIO HILUY MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002·CPF·Representa: Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440·CPF·Representa: Autor

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Autor

FÁBIO HILUY MOREIRA

OAB/CE 14567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:00

Documento

24/09/2025, 10:09

Definitivo

24/09/2025, 09:50

Expedida/Certificada

24/09/2025, 09:49

Documento

24/09/2025, 09:46

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 14:54

Mero expediente

21/07/2025, 08:58

Decurso de Prazo

25/06/2025, 05:04

Confirmada

21/06/2025, 11:15

Documento

20/06/2025, 05:17

Publicação

13/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(44)

Publicação

26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:00

Documento

24/09/2025, 10:09

Definitivo

24/09/2025, 09:50

Expedida/Certificada

24/09/2025, 09:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2025, 00:00

Documento

24/09/2025, 09:46

Expedição de documento (Alvará)

15/09/2025, 14:54

Mero expediente

21/07/2025, 08:58

Decurso de Prazo

25/06/2025, 05:04

Confirmada

21/06/2025, 11:15

Documento

20/06/2025, 05:17

Publicação

13/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:10

Publicação

02/06/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

30/05/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:24

Documento

30/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002004-41.2024.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: TERAVIVA RESIDENCEEndereço: EQUADOR, 1198, PARANGABA, FORTALEZA - CE - CEP: 60740-788 REQUERIDO (A)(S): Nome: TERALUZ EQUADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAEndereço: Rua Equador, 1198, Bloco 02, Apto. 108, Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60740-788 VALOR DA CAUSA: R$ 110,73 SENTENÇA A parte exequente requereu a DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO COM RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (Id 152571557). Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95. Diante da ausência de interesse recursal para ambas as partes, uma vez que a extinção foi requerida pela parte autora e não trará repercussão negativa ao patrimônio da parte executada, determino a certificação do trânsito em julgado, independentemente de intimação das partes. Determino, ainda, a imediata liberação de constrições patrimoniais que eventualmente remanesçam (SISBAJUD/RENAJUD ETC). Após, arquivem-se definitivamente inserindo o respectivo código no Sistema PJE. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002004-41.2024.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: TERAVIVA RESIDENCEEndereço: EQUADOR, 1198, PARANGABA, FORTALEZA - CE - CEP: 60740-788 REQUERIDO (A)(S): Nome: TERALUZ EQUADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDAEndereço: Rua Equador, 1198, Bloco 02, Apto. 108, Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60740-788 VALOR DA CAUSA: R$ 110,73 SENTENÇA A parte exequente requereu a DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO COM RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (Id 152571557). Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95. Diante da ausência de interesse recursal para ambas as partes, uma vez que a extinção foi requerida pela parte autora e não trará repercussão negativa ao patrimônio da parte executada, determino a certificação do trânsito em julgado, independentemente de intimação das partes. Determino, ainda, a imediata liberação de constrições patrimoniais que eventualmente remanesçam (SISBAJUD/RENAJUD ETC). Após, arquivem-se definitivamente inserindo o respectivo código no Sistema PJE. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 329/2025 - Diretoria do FCB )

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 13:17

Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:15

Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:15

Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2025, 13:15

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:08

Documento

12/05/2025, 20:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 21:58

Petição

29/04/2025, 10:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 15:41

Documento

23/04/2025, 15:40

Decurso de Prazo

08/01/2025, 15:56

Documento

01/12/2024, 05:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2024, 10:29

Mero expediente

18/10/2024, 21:06

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 20:20

Mero expediente

15/10/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 16:34

Distribuição (sorteio)

29/08/2024, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2025, 00:00