Execução Fiscal 0001933-96.2000.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 15.008,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FRANCISCA DE FATIMA PINHEIRO NOBRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 05/09/2023

23/10/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001933-96.2000.8.06.0088. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:FRANCISCA DE FATIMA PINHEIRO NOBRE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR - CE3085 Destinatários: FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR - CE3085 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expedient

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65402398

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65402398

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2023, 07:33

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:44

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 10:36

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 05:15

Mov. [51] - Certidão emitida

13/10/2022, 01:04

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 05/09/2023

23/10/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 10:36

02/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001933-96.2000.8.06.0088. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:FRANCISCA DE FATIMA PINHEIRO NOBRE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR - CE3085 Destinatários: FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR - CE3085 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expedient

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65402398

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65402398

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2023, 07:33

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:44

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 10:36

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 05:15

Mov. [51] - Certidão emitida

13/10/2022, 01:04

Mov. [50] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 09:20

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01819090-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 10/10/2022 15:42

10/10/2022, 16:02

Mov. [48] - Certidão emitida

30/09/2022, 16:41

Mov. [47] - Julgamento em Diligência: Recebi hoje. Intime-se a parte autora para fundamentar o pedido de desistência ante a alegação prescrição intercorrente de fls. 128-129, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

30/09/2022, 13:39

Mov. [46] - Concluso para Sentença

13/01/2022, 09:11

Mov. [45] - Encerrar análise

13/01/2022, 09:11

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00183241-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 20/12/2021 18:07

20/12/2021, 18:21

Mov. [43] - Certidão emitida

14/12/2021, 09:35

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 09:33

Mov. [41] - Documento

14/12/2021, 09:31

Mov. [40] - Certidão emitida

14/12/2021, 09:30

Mov. [39] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de pág. 115, observando-se os valores atualizados às págs. 119/120. Proceda-se à busca de ativos financeiros em face da parte executada, mediante sistema SISBAJUD.

11/08/2021, 16:39

Mov. [38] - Certidão emitida

16/05/2021, 07:43

Mov. [37] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 13:47

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00170628-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 08:51

12/05/2021, 09:01

Mov. [35] - Certidão emitida

05/05/2021, 23:57

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2021, 21:08

Mov. [33] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 09:43

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

21/01/2021, 19:43

Mov. [31] - Processo recebido de outro Foro

21/01/2021, 19:43

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 1.724/2020, que regulamenta a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.

21/01/2021, 19:43

Mov. [29] - Remessa a outro Foro: Redistribuição conforme Resolução nº 07/2020 do TJCE e Portaria nº 1724/2020 do TJCE Foro destino: Quixadá

21/01/2021, 16:20

Mov. [28] - Encerrar análise

06/02/2020, 11:38

Mov. [27] - Conclusão

31/01/2020, 10:33

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA ELABORAR EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

14/03/2016, 14:43

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO 09/03/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

14/03/2016, 13:43

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

03/09/2015, 16:32

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

31/08/2015, 16:32

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

31/08/2015, 16:23

Mov. [21] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: A UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

18/06/2015, 15:04

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA ELABORAR EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

31/03/2015, 14:04

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

31/03/2015, 14:04

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

07/11/2014, 13:54

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

06/11/2014, 13:54

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

29/10/2014, 13:54

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

29/10/2014, 13:52

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR FEDERAL AGUARDANDO AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

26/09/2014, 11:29

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

12/08/2014, 09:34

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

26/05/2014, 11:24

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

26/05/2014, 11:24

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

19/05/2014, 11:22

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

19/05/2014, 11:22

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

28/03/2014, 11:22

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

20/03/2014, 11:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EM 29/11/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

13/12/2011, 08:15

Mov. [5] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES FOI EXPEDIDO CARTA PARA O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM 01/11/2011, VOLTOU DOS CORREIOS COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO, DESCONHECIDO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

13/12/2011, 08:13

Mov. [4] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AO ADVOGADO AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

23/11/2011, 09:18

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

19/08/2011, 09:09

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

19/08/2011, 09:08

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

27/07/2010, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 09:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2021, 21:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•18/07/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 09:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2021, 21:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:33