Cumprimento de sentença 0024642-33.2011.8.06.0091 - TJCE

Cumprimento de sentença 0024642-33.2011.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 15:21

Documento (Certidão)

13/05/2026, 15:21

Documento

13/05/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024642-33.2011.8.06.0091. AUTOR: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS REU: OTICA SAPOPEMBA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC e nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021: Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para manifesta-se acerca da minuta de alvará de ID 201067736. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. TEREZA INGRIDI SANTOS PEREIRA Servidor Geral Assinado por Certificação Digital

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024642-33.2011.8.06.0091. AUTOR: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS REU: OTICA SAPOPEMBA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC e nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021: Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para manifesta-se acerca da minuta de alvará de ID 201067736. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. TEREZA INGRIDI SANTOS PEREIRA Servidor Geral Assinado por Certificação Digital

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024642-33.2011.8.06.0091. AUTOR: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS REU: OTICA SAPOPEMBA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC e nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021: Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para manifesta-se acerca da minuta de alvará de ID 201067736. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. TEREZA INGRIDI SANTOS PEREIRA Servidor Geral Assinado por Certificação Digital

27/04/2026, 00:00

Petição (Resposta)

24/04/2026, 13:57

Petição (Resposta)

24/04/2026, 13:54

Petição (Resposta)

24/04/2026, 13:51

Confirmada

24/04/2026, 13:50

Confirmada

24/04/2026, 13:50

Confirmada

24/04/2026, 13:49

Confirmada

24/04/2026, 13:42

Expedida/Certificada

24/04/2026, 07:41

Expedida/Certificada

24/04/2026, 07:41

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024642-33.2011.8.06.0091. AUTOR: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS REU: OTICA SAPOPEMBA LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS em face de OTICA SAPOPEMBA LTDA, ambos qualificados nos presentes autos. Os presentes autos forma encaminhados ao Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ID nº 170713567). Com o retorno, ambas as partes concordaram com os cálculos elaborados (ID nº 186101064 e ID nº 188159205) Ademais, a parte demandada informou acerca da quitação do débito e juntou comprovante de pagamento sob o ID nº 190732144. A parte autora concordou com o valor do depósito realizado pelo demandado e requereu expedição de alvará judicial, conforme petições de ID nº 191710958. É o relatório, em síntese. II. FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do art. 513, caput, do Código de Processo Civil, aplicam-se subsidiariamente ao procedimento de cumprimento de sentença os dispositivos do procedimento de execução, no que couber e conforme a natureza da obrigação. A satisfação da obrigação dá ensejo à sentença declaratória de extinção da execução. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Conforme se extrai das petições de ID's nº 190727232, 190728416 e 190732144 a demandada pagou o valor requerido. A parte autora não impugnou os valores pagos e requereu a expedição de alvará judicial, conforme petição de ID nº 191710958. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da concordância de ambas as partes, homologo os cálculos acostados aos autos sob o ID nº 183279653. Expeça-se o competente alvará judicial para recebimento do valor da condenação e dos honorários de sucumbência fixados na sentença de ID nº 157640526. Observe-se os dados bancários fornecidos pela parte. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas remanescentes a recolher, em razão da certidão judicial de recolhimento das custas, juntada sob o ID nº 168468632. Sem honorários sucumbenciais. O demandado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpram-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto Portaria nº 350/2025/TJCE, DJEA 17/02/2025 Assinado por Certificação Digital

09/03/2026, 00:00

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Definitivo

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Petição (Resposta)

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