Procedimento Comum Cível 0005241-15.2017.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 493.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

JOAO BOSCO BEZERRA

CPF

Autor

MARIA JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROCHA SALES LOPES

OAB/CE 2702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 19:24

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:15

Todas as movimentações(132)

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 09:44

Despacho

•16/01/2026, 12:42

29/04/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 19:24

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de alegações finais

01/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de JOSE ROCHA SALES LOPES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:29

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 60623750

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - CERTIFICO, conforme Despacho de ID 58415108, que não foi encontrado falhas ou deficiências nas gravações de mídias digitais de ID 42656715, ID 42656716, ID 42656714, referente ao Termo de Audiência de ID 42654662. Aquiraz/CE, 13 de Junho de 2023. Maria Eduarda Batista de Brito Servidora Geral

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70931965

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60623750

19/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSE ROCHA SALES LOPES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:20

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63693227

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005241-15.2017.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA JOSE RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROCHA SALES LOPES - CE2702 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AQUIRAZ D E S P A C H O Recebidos nesta data, Intime a parte autora sobre certidão de id 60623750. Expedientes necessários. AQUIRAZ, 4 de julho de 2023.

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63693227

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:33

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:12

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:21

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 04:45

Mov. [92] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 13:33

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01809274-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 12:42

04/08/2022, 13:41

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2022, 14:53

Mov. [89] - Certidão emitida

11/04/2022, 20:21

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

07/04/2022, 08:38

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01803378-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/04/2022 21:00

06/04/2022, 21:16

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01803374-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 19:49

06/04/2022, 20:05

Mov. [85] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 15:17

Mov. [84] - Certidão emitida

31/01/2022, 07:21

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766

19/01/2022, 21:22

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 14:22

Mov. [81] - Certidão emitida

17/01/2022, 18:08

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 16:57

Mov. [79] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 16:49

Mov. [78] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2022, às 09:30h, a se realizar por videoconferência. O referido é verdade. Dou fé.

14/01/2022, 14:55

Mov. [77] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2022, às 09:30h, por videoconferência. O referido é verdade. Dou fé.

13/01/2022, 15:23

Mov. [76] - Mero expediente: Tendo em vista a suspensão da audiência conforme termo de fls. 90, designe-se a secretaria audiência de continuação para oitiva dos depoentes faltantes. Cumpra-se e intimem-se.

13/01/2022, 13:39

Mov. [75] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 04/04/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

13/01/2022, 08:41

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00171895-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 14:35

23/09/2021, 14:57

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00171138-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 15:35

02/09/2021, 16:33

Mov. [72] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 15:08

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

23/07/2021, 06:44

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00169665-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 15:57

22/07/2021, 16:54

Mov. [69] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 11:25

Mov. [68] - Certidão emitida

18/06/2021, 07:17

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626

08/06/2021, 21:25

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 12:22

Mov. [65] - Certidão emitida

07/06/2021, 11:32

Mov. [64] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 10:34

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 10:29

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 10:03

Mov. [61] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/07/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

07/06/2021, 09:57

Mov. [60] - Mero expediente: Defiro o pedido de pág. 81. Designo o dia 21/07/2021 às 09 horas, para a realização de audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência, devendo as partes intimarem suas testemunhas e providenciarem seu acesso à sala virtual. Expedientes necessários.

22/05/2021, 19:25

Mov. [59] - Conclusão

18/01/2021, 14:11

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1624/2020

18/01/2021, 14:11

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1624/2020

18/01/2021, 14:11

Mov. [56] - Certidão emitida

18/01/2021, 13:55

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00171690-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 14:52

11/11/2020, 15:12

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:17

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00170919-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 18:56

07/10/2020, 18:58

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 22:51

Mov. [51] - Concluso para Despacho

11/08/2020, 21:48

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00169507-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2020 17:22

11/08/2020, 17:51

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00169506-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2020 17:18

11/08/2020, 17:51

Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 11:16

Mov. [47] - Audiência Designada: Instrução Data: 05/08/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

04/08/2020, 17:17

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384 Página: 985/986

03/06/2020, 18:01

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2020, 13:47

Mov. [44] - Certidão emitida

26/05/2020, 12:24

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 10:18

Mov. [42] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intime-se as partes, através de seu(s) Advogado(s), da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 05/08/2020 às 10h, na sala de audiências da 2ª Vara, Fórum de Aquiraz/CE, devendo as partes trazerem suas testemunhas, independentemente de intimação.

26/05/2020, 07:45

Mov. [41] - Certidão emitida

19/05/2020, 14:44

Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2020, 23:47

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/03/2020, 11:29

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

30/01/2020, 15:45

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00165558-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 10:34

30/01/2020, 11:03

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:25

Mov. [35] - Certidão emitida

21/12/2019, 10:24

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: Página:

16/12/2019, 15:37

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 08:24

Mov. [32] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intime-se as partes, através de seu(s) Advogado(s), da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 18/03/2020 às 09h, na sala de audiências da 2ª Vara, Fórum de Aquiraz/CE, bem como para que apresente o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 (quinze) dias (§4º, art. 357, CPC).

10/12/2019, 13:47

Mov. [31] - Certidão emitida

10/12/2019, 13:43

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 13:34

Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 18/03/2020 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacão: Cancelada

09/12/2019, 11:18

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 09:47

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 1898

14/11/2019, 13:15

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

27/09/2019, 15:20

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.19.00030809-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2019 15:50

18/09/2019, 17:16

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2019, 07:20

Mov. [23] - Conclusão

27/08/2019, 09:18

Mov. [22] - Remessa: Ao Setor de Digitalização - Lote 47

31/07/2019, 14:56

Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Concluso para saneamento.

01/10/2018, 11:14

Mov. [20] - Conclusão

19/07/2018, 12:43

Mov. [19] - Petição

19/07/2018, 12:40

Mov. [17] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz

12/07/2018, 17:00

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

12/07/2018, 17:00

Mov. [16] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PAQR18000155100

12/07/2018, 12:03

Mov. [14] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Rocha Sales Lopes

10/07/2018, 11:52

Mov. [15] - Recebidos os Autos pelo Advogado

10/07/2018, 11:52

Mov. [13] - Mero expediente: Visto em inspeção. Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

26/06/2018, 11:14

Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PAQR18000144932

12/06/2018, 12:04

Mov. [11] - Conclusão

12/06/2018, 10:01

Mov. [10] - Juntada: CONTESTAÇÃO

12/06/2018, 09:53

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2018, 08:04

Mov. [8] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2018, 14:32

Mov. [7] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/04/2018, 12:23

Mov. [6] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Autos entregues em carga para o Munícipio, na pessoa de sua Procuradora Dra. Alinne Barreto Menezes Coutinho.

20/04/2018, 11:36

Mov. [5] - Decisão Proferida: R.H.Defiro o beneplácito da Justiça Gratuita.Cite-se o Município promovido, no endereço apontado à folha 02, para contestar, no prazo de 30 dias.Intime-se a parte autora através de seu Advogado.Expedientes necessários.

31/01/2018, 16:12

Mov. [4] - Concluso para Despacho

14/12/2017, 09:23

Mov. [3] - Recebimento

04/12/2017, 13:00

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara

04/12/2017, 12:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2017, 12:08

Despacho

•20/11/2025, 10:20

Despacho

•04/07/2025, 15:17

Despacho

•05/03/2025, 16:15

Despacho

•04/06/2024, 15:50

Despacho

•17/04/2024, 14:40

Despacho

•11/03/2024, 10:15

Despacho

•05/07/2023, 14:57

Despacho

•15/05/2023, 11:33

Despacho

•17/02/2023, 10:12

Despacho

•28/11/2022, 09:56

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2022, 20:21

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2022, 20:21

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2022, 20:21

Todos os documentos(30)

Decisão

•16/04/2026, 09:44

Despacho

•16/01/2026, 12:42

Despacho

•20/11/2025, 10:20

Despacho

•04/07/2025, 15:17

Despacho

•05/03/2025, 16:15

Despacho

•04/06/2024, 15:50

Despacho

•17/04/2024, 14:40

Despacho

•11/03/2024, 10:15

Despacho

•05/07/2023, 14:57

Despacho

•15/05/2023, 11:33

Despacho

•17/02/2023, 10:12

Despacho

•28/11/2022, 09:56

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2022, 20:21

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2022, 20:21

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2022, 20:21

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2022, 20:21

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 19:25

Ata de Audiência (Outras)

•05/08/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 13:34

Documentos Diversos

•09/12/2019, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 09:18