Execução Fiscal 0054807-14.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 466.404,62

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA

Terceiro

DIRECIONAL

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:54

Apensado ao processo 0056025-43.2021.8.06.0167

06/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DECISÃO R. H. Apensem-se os autos ao Embargos à Execução nº 0056025-43.2021.8.06.0167. Informo para ciência dos interessados de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054807-14.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67652452

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:08

Publicado Despacho em 11/08/2023. Documento: 65422957

11/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:54

Apensado ao processo 0056025-43.2021.8.06.0167

06/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•30/01/2024, 14:23

DECISÃO

•05/09/2023, 13:38

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legal

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18/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DECISÃO R. H. Apensem-se os autos ao Embargos à Execução nº 0056025-43.2021.8.06.0167. Informo para ciência dos interessados de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054807-14.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67652452

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:08

Publicado Despacho em 11/08/2023. Documento: 65422957

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054807-14.2020.8.06.0167 Apensos: [] Class

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054807-14.2020.8.06.0167 Apensos: [] Class

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65422957

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 09:05

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:31

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:53

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 07:59

Mov. [24] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 16:32

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

07/06/2022, 08:48

Mov. [22] - Processo recebido de outro Foro

07/06/2022, 08:48

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída

07/06/2022, 08:48

Mov. [20] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

06/06/2022, 12:50

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 11:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 19:23

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

24/03/2022, 19:21

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01808484-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 14:17

22/03/2022, 14:50

Mov. [15] - Certidão emitida

11/02/2022, 01:05

Mov. [14] - Certidão emitida

31/01/2022, 08:56

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

28/01/2022, 15:24

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o bem indicado à penhora (págs. 09/11), no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

24/01/2022, 07:48

Mov. [11] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 09:34

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

28/09/2021, 09:33

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00325718-6 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 27/09/2021 16:26

27/09/2021, 17:09

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2021, 07:53

Mov. [7] - Certidão emitida

17/09/2021, 07:51

Mov. [6] - Informação: AR recebido em Secretaria. Encaminhado para digitalização e juntada aos autos.

17/09/2021, 07:40

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

12/07/2021, 13:47

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 11:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 17:24

Mov. [2] - Conclusão

27/11/2020, 15:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2020, 15:20

DESPACHO

•09/08/2023, 12:21

DECISÃO

•22/06/2023, 09:05

DESPACHO

•31/01/2023, 19:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 07:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 17:24