Procedimento Comum Cível 0058996-39.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2006

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 12:58

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:20

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85139210

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85139210

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maria Vitorino de Lima REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Tratam os autos de ação de u INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0058996-39.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária]

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85139210

03/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:45

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 12:58

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:20

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85139210

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85139210

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maria Vitorino de Lima REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Tratam os autos de ação de u INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0058996-39.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária]

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85139210

03/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:45

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 20:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:58

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:05

Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:05

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64407631

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0058996-39.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Maria Vitorino de Lima Vistos em inspeção interna 2023, de

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64407631

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:06

Mov. [244] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 19:56

Mov. [243] - Concluso para Despacho

07/09/2022, 17:57

Mov. [242] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/09/2022, 12:46

Mov. [241] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

01/09/2022, 12:45

Mov. [240] - Encerrar documento - restrição

11/08/2022, 14:22

Mov. [239] - Encerrar documento - restrição

11/08/2022, 14:22

Mov. [238] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/08/2022, 07:59

Mov. [237] - Documento

02/08/2022, 16:19

Mov. [236] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/08/2022, 23:26

Mov. [235] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento

01/08/2022, 14:43

Mov. [234] - Encerrar documento - restrição

01/08/2022, 10:06

Mov. [233] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD

26/07/2022, 13:49

Mov. [232] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2022, 08:00

Mov. [231] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2022, 08:00

Mov. [230] - Documento Analisado

26/07/2022, 08:00

Mov. [229] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 16:09

Mov. [228] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 12:47

Mov. [227] - Petição

19/07/2022, 16:38

Mov. [226] - Documento

19/07/2022, 16:37

Mov. [225] - Documento

19/07/2022, 16:37

Mov. [224] - Documento

19/07/2022, 16:37

Mov. [223] - Documento

19/07/2022, 16:37

Mov. [222] - Laudo Pericial

19/07/2022, 16:37

Mov. [221] - Petição

19/07/2022, 16:36

Mov. [220] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/06/2022, 02:10

Mov. [219] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

20/06/2022, 23:11

Mov. [218] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 11:56

Mov. [217] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2022, 08:49

Mov. [216] - Documento Analisado

15/06/2022, 08:48

Mov. [215] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intimem-se as partes acerca das informações prestadas pelo perito (p. 316), sobre o local e data da realização da perícia (14/07/2022 às 9:00h no local do imóvel a ser periciado). Expedientes necessários.

13/06/2022, 16:08

Mov. [214] - Encerrar análise

13/06/2022, 14:18

Mov. [213] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 14:18

Mov. [212] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

09/06/2022, 08:01

Mov. [211] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

09/06/2022, 08:00

Mov. [210] - Documento

09/06/2022, 07:29

Mov. [209] - Petição

25/05/2022, 13:36

Mov. [208] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/093956-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

11/05/2022, 09:02

Mov. [207] - Documento Analisado

11/05/2022, 09:01

Mov. [206] - Mero expediente: Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 308/313, referente ao pagamento dos honorários do perito, intime-o para designar data e hora para realização da perícia.

09/05/2022, 13:51

Mov. [205] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 14:51

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01924477-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 09:51

04/03/2022, 10:05

Mov. [203] - Encerrar análise

26/01/2022, 10:47

Mov. [202] - Certidão emitida

24/01/2022, 03:26

Mov. [201] - Certidão emitida

10/12/2021, 18:05

Mov. [200] - Documento Analisado

10/12/2021, 16:29

Mov. [199] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 16:42

Mov. [198] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 12:42

Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02425909-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 12:35

10/11/2021, 12:49

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:50

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:50

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:50

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:50

Mov. [192] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2021, 23:56

Mov. [191] - Certidão emitida

16/10/2021, 00:06

Mov. [190] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/10/2021, 14:34

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351532-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 11:39

05/10/2021, 12:09

Mov. [188] - Certidão emitida

05/10/2021, 07:29

Mov. [187] - Certidão emitida

05/10/2021, 07:29

Mov. [186] - Documento Analisado

05/10/2021, 07:28

Mov. [185] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre a petição do perito de página 293.

01/10/2021, 14:11

Mov. [184] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 08:33

Mov. [183] - Petição

15/09/2021, 15:55

Mov. [182] - Certidão emitida

14/09/2021, 19:23

Mov. [181] - Documento

14/09/2021, 19:23

Mov. [180] - Documento

14/09/2021, 19:00

Mov. [179] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/151836-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

31/08/2021, 08:59

Mov. [178] - Documento Analisado

31/08/2021, 08:57

Mov. [177] - Mero expediente: Intime-se o perito Francisco Romano Ponte Araujo para , no prazo de dez dias , manifestar-se acerca da petição de página 282.

25/08/2021, 19:46

Mov. [176] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 10:06

Mov. [175] - Certidão emitida

17/08/2021, 15:49

Mov. [174] - Decurso de Prazo

17/08/2021, 15:48

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02190706-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 18:23

19/07/2021, 18:33

Mov. [172] - Certidão emitida

16/07/2021, 08:50

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

06/07/2021, 21:05

Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 12:19

Mov. [169] - Certidão emitida

05/07/2021, 07:31

Mov. [168] - Documento Analisado

05/07/2021, 07:31

Mov. [167] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 272/274. Expedientes necessários.

28/06/2021, 15:31

Mov. [166] - Concluso para Despacho

16/04/2021, 09:26

Mov. [165] - Documento

12/04/2021, 18:43

Mov. [164] - Petição

12/04/2021, 18:42

Mov. [163] - Certidão emitida

30/03/2021, 15:16

Mov. [162] - Documento

30/03/2021, 15:16

Mov. [161] - Documento

30/03/2021, 14:11

Mov. [160] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/048562-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

23/03/2021, 10:50

Mov. [159] - Documento Analisado

23/03/2021, 10:43

Mov. [158] - Decurso de Prazo

23/03/2021, 10:42

Mov. [157] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 258 em relação a parte requerente, empós, intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

19/03/2021, 10:58

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:03

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:02

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:02

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:02

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:02

Mov. [151] - Petição juntada ao processo

05/10/2020, 10:04

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01483299-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2020 13:26

04/10/2020, 13:44

Mov. [149] - Certidão emitida

25/09/2020, 17:19

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 17:26

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 17:26

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 17:26

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 17:26

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 17:26

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 17:26

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

22/09/2020, 17:26

Mov. [141] - Certidão emitida

14/09/2020, 14:09

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 14:06

Mov. [139] - Documento Analisado

14/09/2020, 11:36

Mov. [138] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, incisos I e II). Expedientes necessários.

14/09/2020, 08:51

Mov. [137] - Concluso para Despacho

09/09/2020, 20:00

Mov. [136] - Petição

09/09/2020, 17:46

Mov. [135] - Certidão emitida

09/09/2020, 10:51

Mov. [134] - Documento

09/09/2020, 10:51

Mov. [133] - Documento

09/09/2020, 10:16

Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/163538-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2020 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

31/08/2020, 21:20

Mov. [131] - Documento Analisado

28/08/2020, 12:49

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 09:14

Mov. [129] - Concluso para Despacho

07/07/2020, 09:13

Mov. [128] - Certidão emitida

07/07/2020, 09:12

Mov. [127] - Certidão emitida

23/04/2020, 13:17

Mov. [126] - Expedição de Carta

22/04/2020, 12:44

Mov. [125] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 08:21

Mov. [124] - Concluso para Sentença

02/09/2019, 09:41

Mov. [123] - Decurso de Prazo

28/08/2019, 10:25

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 826/829

24/07/2019, 14:03

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2019, 13:43

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 10:10

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

13/06/2019, 09:41

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00657048-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/06/2019 08:59

13/06/2019, 09:25

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

25/04/2019, 14:43

Mov. [116] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação do Ministério Público referente à Decisão de fl. 231 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

25/04/2019, 14:43

Mov. [115] - Certidão emitida

07/04/2019, 09:17

Mov. [114] - Certidão emitida

28/03/2019, 10:11

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

28/03/2019, 10:10

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

28/03/2019, 10:10

Mov. [111] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação do Município de Fortaleza acerca da Decisão de fl. 231 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

28/03/2019, 10:10

Mov. [110] - Concluso para Despacho

08/01/2019, 11:24

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10735457-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2018 10:05

10/12/2018, 10:34

Mov. [108] - Certidão emitida

08/12/2018, 08:06

Mov. [107] - Certidão emitida

08/12/2018, 07:43

Mov. [106] - Certidão emitida

28/11/2018, 16:30

Mov. [105] - Certidão emitida

28/11/2018, 16:30

Mov. [104] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2018, 10:37

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2018, 15:45

Mov. [102] - Decurso de Prazo

10/10/2018, 09:46

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2018, 00:53

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 1936 Página: 311/313

03/07/2018, 09:17

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2018, 10:48

Mov. [98] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação e documentos de páginas 194/226. Expedientes necessários.

21/06/2018, 10:51

Mov. [97] - Concluso para Despacho

19/06/2018, 11:58

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10335532-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2018 09:29

19/06/2018, 10:48

Mov. [95] - Certidão emitida

07/06/2018, 16:24

Mov. [94] - Documento

07/06/2018, 16:24

Mov. [93] - Documento

07/06/2018, 16:22

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/122617-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2018 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles

01/06/2018, 14:07

Mov. [91] - Certidão emitida

30/05/2018, 08:20

Mov. [90] - Mero expediente: Recebidos hoje. Firmo a competência deste juízo para o regular processamento do feito. Diante da decisão de página 179, determino a citação do Município de Fortaleza para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Expedientes necessários.

29/05/2018, 09:44

Mov. [89] - Concluso para Despacho

30/03/2017, 14:37

Mov. [88] - Conclusão

28/03/2017, 17:04

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

28/03/2017, 17:04

Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

28/03/2017, 17:04

Mov. [85] - Certidão emitida

28/03/2017, 16:55

Mov. [84] - Remessa dos autos à Vara de Origem

16/05/2016, 13:44

Mov. [83] - Certidão emitida

16/05/2016, 13:40

Mov. [82] - Certidão emitida

12/05/2016, 16:35

Mov. [81] - Decurso de Prazo

12/05/2016, 16:33

Mov. [80] - Conversão para Processo Digital: Processo enviado ao Núcleo de Digitalização

19/01/2016, 14:20

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2015 Data da Disponibilização: 20/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 1333 Página: 259

23/11/2015, 10:21

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2015, 13:46

Mov. [77] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2015, 15:05

Mov. [76] - Concluso para Despacho

28/08/2015, 07:49

Mov. [75] - Parecer do Ministério Público

28/08/2015, 07:49

Mov. [73] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/08/2015, 16:35

Mov. [74] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 21ª Vara Cível de Fortaleza

27/08/2015, 16:35

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados

19/08/2015, 23:46

Mov. [70] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

06/08/2015, 15:33

Mov. [71] - Entrega em carga: vista/Dr. ENÉAS ROMERO DE VASCONCELOS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

06/08/2015, 15:33

Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

08/05/2015, 14:18

Mov. [68] - Mandado: de citação de confinante (cumprido)

06/05/2015, 07:32

Mov. [67] - Mandado: de citação de confinante (cumprido)

12/03/2015, 16:41

Mov. [66] - Expedição de Mandado: aguardando devolução do mandado

11/02/2015, 16:45

Mov. [65] - Expedição de Mandado: de Citação dos confinantes

12/12/2014, 08:07

Mov. [64] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pela promovente, com o fim de determinar a expedição de mandado de citação dos confinantes definidos na petição constante às fls. 128, nos endereços indicados.

12/12/2014, 08:06

Mov. [63] - Concluso para Despacho

05/12/2014, 08:24

Mov. [62] - Petição: da promovente

05/12/2014, 08:24

Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

26/11/2014, 11:03

Mov. [60] - Concluso para Despacho

11/11/2014, 10:03

Mov. [59] - Petição: da promovente

11/11/2014, 10:03

Mov. [58] - Concluso para Despacho

30/10/2014, 12:45

Mov. [57] - Petição: da promovente

30/10/2014, 12:44

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR): de Carta de Intimação ao interesse do autor (finalidade atingida)

23/10/2014, 09:31

Mov. [55] - Expedição de Carta: aguardando devolucao do ar

01/10/2014, 17:27

Mov. [54] - Expedição de Carta

29/09/2014, 15:03

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2014, 15:34

Mov. [52] - Decurso de Prazo

22/09/2014, 15:36

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 361 Página: 800

04/09/2014, 10:40

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2014 Teor do ato: Regularize o advogado, subscritor da petição de fl.61, sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 37). Manifeste-se a autora, em 5 (cinco) dias, sobre as certidões de fls.55-v/56 e 58/59. Advogados(s): Jose Joaquim Mateus Pereira (OAB )

02/09/2014, 09:41

Mov. [49] - Mero expediente: Regularize o advogado, subscritor da petição de fl.61, sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 37). Manifeste-se a autora, em 5 (cinco) dias, sobre as certidões de fls.55-v/56 e 58/59.

25/08/2014, 10:48

Mov. [48] - Concluso para Despacho

18/07/2014, 09:05

Mov. [47] - Petição: do promovente

18/07/2014, 09:05

Mov. [46] - Concluso para Despacho

08/11/2013, 12:00

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2013, 15:29

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROMOTORA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2013, 14:33

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Rita FUNCIONARIO: Janailson NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2013 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2013, 14:53

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2013, 14:28

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2012, 09:45

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2012, 09:43

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Silvia Cortez FUNCIONARIO: Camilo Gondim Santiago NO. DAS FOLHAS: 2810319814 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/12/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 07/06/2012 CARGA PARA CÓPIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2012, 10:43

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2012, 17:23

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2012, 07:47

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSOR PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2012, 15:00

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA SILVIA CORTEZ D P FUNCIONARIO: IRANILDO NO. DAS FOLHAS: 103 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 29/06/2012 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2012, 09:17

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2012, 13:37

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (PGJ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2012, 10:03

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2012, 09:45

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2012, 16:23

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA.SILVIA MARIA COSTA FUNCIONARIO: OTILIA NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 27/03/2012 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2012, 15:08

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2012, 15:00

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/PUBLICAÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2012, 16:54

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2012, 13:36

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2011, 10:05

Mov. [25] - Ofício: RECEBIDO O OFÍCIO PARA ENTREGA ORIGEM: ag.dev.de ofício - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2011, 11:51

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTES PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2011, 15:34

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2011, 18:18

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2010, 14:00

Mov. [21] - Convertido(a) o(a) julgamento em diligência: CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2010, 12:44

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2010, 13:30

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 18:00

Mov. [18] - Intimação: INTIMAÇÃO À DEFENSORA PÚBLICA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2008, 18:00

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 18:00

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 15:04

Mov. [15] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO DRA SILVIA COSTA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 18:00

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 18:01

Mov. [13] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2008, 18:00

Mov. [12] - Diligências: DILIGÊNCIAS MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 14:55

Mov. [11] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2008, 17:45

Mov. [10] - Intimação: INTIMAÇÃO AO DEFENSOR PUBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2006, 15:09

Mov. [9] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2006, 13:29

Mov. [8] - Intimação: INTIMAÇÃO AO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2006, 18:00

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO COM DR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE- MM. JUIZ DA 22ª VARA CÍVEL - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2006, 13:31

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO COM INICIAL - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2006, 12:46

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado: Maria Vitorino de Lima

14/06/2006, 12:00

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2006, 09:03

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PARA DESPACHO COM INICIAL - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2006, 08:59

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2006, 08:59

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2006, 11:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 09:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

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SENTENÇA

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DOCUMENTOS DIVERSOS

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•01/10/2021, 14:11

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•28/06/2021, 15:31

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•14/09/2020, 08:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

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DESPACHO

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DESPACHO

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•25/08/2021, 19:46

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•28/06/2021, 15:31

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•15/04/2020, 08:21

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DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/11/2018, 10:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2018, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•11/11/2015, 15:05

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•26/09/2014, 15:34