Procedimento Comum Cível 0525369-94.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182726110

25/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182726110

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182726110

21/11/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 11:16

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164305300

29/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(195)

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182726110

25/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182726110

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182726110

21/11/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 11:16

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164305300

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164305300

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164305300

25/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

17/03/2025, 20:19

Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:06

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:01

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135610370

19/02/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 21:16

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135610370

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0471445-71.2000.8.06.0001] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as manifestações das partes (ids. 126249302/126249312 e 127956291/127956312). Após, proceda-se o pagamento dos honorários periciais depositados (ids. 77483573/77485625), por meio do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE). Expedientes SEJUD: 1) intimação da perita JACINTA ROCHA DA SILVA por mandado; 2) intimação da COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ- COOPANEST-CE - por advogado (DJE); 3) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital. Após 4) procedimento SAE. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135610370

17/02/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:25

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 19:14

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111621940

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111621940

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0471445-71.2000.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Fortaleza 2024-10-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0471445-71.2000.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Fortaleza 2024-10-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0471445-71.2000.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Fortaleza 2024-10-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0471445-71.2000.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Fortaleza 2024-10-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111621940

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0471445-71.2000.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Fortaleza 2024-10-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111621940

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0471445-71.2000.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Fortaleza 2024-10-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111621940

29/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111621940

29/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:29

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:16

Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:04

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88418231

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88418231

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88418231

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88418231

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88418231

21/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 14:19

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 06:05

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78427226

24/01/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78427226

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78427226

22/01/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/12/2023, 16:04

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73076842

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73076842

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73076842

12/12/2023, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 10:09

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:12

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:19

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64846437

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0525369-94.2000.8.06.0001. Autora: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas do Ceara - Coopanest Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64846437

10/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:37

Nomeado perito

26/07/2023, 17:27

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:13

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 16:01

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:37

Mov. [79] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 16:36

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01320459-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2021 11:00

18/02/2021, 12:11

Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 05:04

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

05/02/2021, 10:03

Mov. [75] - Certidão emitida

03/02/2021, 10:06

Mov. [74] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 14:41

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01831745-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 11:47

26/01/2021, 12:49

Mov. [72] - Certidão emitida

22/01/2021, 13:09

Mov. [71] - Documento Analisado

22/01/2021, 13:09

Mov. [70] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público, para os fins e prazo legais. Expedientes SEJUD: Intimação do MP por portal.

21/01/2021, 17:52

Mov. [69] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 20:56

Mov. [68] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 16/01/2021 através da guia nº 001.1196711-07 no valor de 41,58

16/01/2021, 10:32

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01808611-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2021 18:20

11/01/2021, 18:56

Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1196711-07 - Custas Intermediárias

11/01/2021, 14:56

Mov. [65] - Julgamento em Diligência: Para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.

12/06/2019, 18:41

Mov. [64] - Concluso para Despacho

12/06/2018, 10:59

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10317632-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2018 16:02

11/06/2018, 21:29

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10309137-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2018 09:47

07/06/2018, 10:11

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 1908 Página: 465/466

22/05/2018, 12:18

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2018, 07:47

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 18:23

Mov. [58] - Concluso para Despacho

15/05/2017, 09:52

Mov. [57] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que o perito foi regulamente intimado à página 124 e decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

15/05/2017, 09:51

Mov. [56] - Certidão emitida

25/01/2017, 12:27

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2017, 12:25

Mov. [54] - Expedição de Carta

14/12/2016, 17:33

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se o perito nomeado (fl.88) acerca da contraproposta dos honorários periciais ofertados na petição de fls.118/120, em 10 (dez) dias.

08/11/2016, 16:31

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

08/11/2016, 12:58

Mov. [51] - Certidão emitida

08/11/2016, 12:30

Mov. [50] - Documento

08/11/2016, 12:19

Mov. [49] - Petição

08/11/2016, 12:16

Mov. [48] - Documento

08/11/2016, 12:15

Mov. [47] - Documento

08/11/2016, 12:09

Mov. [46] - Apensado: Apenso o processo 0471445-71.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal:

26/10/2016, 09:13

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/09/2015, 09:24

Mov. [44] - Concluso para Despacho

25/09/2015, 09:17

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10375130-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2015 08:36

15/09/2015, 08:48

Mov. [42] - Certidão emitida

21/07/2015, 17:20

Mov. [41] - Mandado

21/07/2015, 17:17

Mov. [40] - Expedição de Mandado

06/05/2015, 17:07

Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2015, 18:48

Mov. [38] - Concluso para Sentença

03/10/2014, 15:20

Mov. [37] - Concluso para Despacho

06/08/2014, 16:36

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1012 Página: 402/403

04/08/2014, 14:02

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71468469-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2014 10:53

04/08/2014, 11:03

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2014, 08:08

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

24/07/2014, 12:03

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71453240-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2014 17:00

22/07/2014, 17:30

Mov. [31] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada aos autos. Se nada for requerido, vistas dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários.

16/07/2014, 12:43

Mov. [30] - Conclusão

08/05/2014, 15:49

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2010, 12:16

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2010, 11:01

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 49 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2009, 13:06

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 39 - B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 12:05

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO E - 46 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008, 16:17

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO E, (40). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 13:13

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO P 10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 01:39

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO prateleira 10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 10:49

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2000103613 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 17:50

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 16:18

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2003, 10:36

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2001, 20:00

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2001, 17:50

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2001, 20:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2001, 14:31

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2001, 15:26

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2001, 20:00

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGM - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2001, 16:05

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2001, 08:42

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2001, 15:21

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2001, 09:36

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: C.DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2001, 16:01

Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (G) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2001, 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200002103613 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2001, 09:35

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 13:31

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:16

Sentença

•11/11/2025, 16:44

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 10:40

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 10:40

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Despacho

•10/07/2025, 12:44

Despacho

•12/02/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 13:25

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 13:25

Todos os documentos(41)

Despacho

•01/12/2025, 13:31

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 11:16

Sentença

•11/11/2025, 16:44

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 10:40

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 10:40

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 15:14

Despacho

•10/07/2025, 12:44

Despacho

•12/02/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 13:25

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 13:25

Despacho

•22/10/2024, 18:29

Decisão

•20/06/2024, 14:19

Despacho

•22/01/2024, 11:59

Decisão

•07/12/2023, 10:09

Decisão

•26/07/2023, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2018, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2016, 16:31

Documentos Diversos

•12/03/2015, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2014, 12:43

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 09:48

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:48

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:48

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 09:48